O Juiz de Garantias. O Interior. O Parquet e os Promotores Designados.

 

O procurador geral do Ministério Público do Pará, Alexandre Tourinho, assinou portaria nomeando quatro promotores que atuarão nas audiências de custódia perante a 2ª vara de juiz das garantias das comarcas do interior.

São eles Márcio Leal Dias, Benedito Wilson Corrêa de Sá, Emério Mendes Costa e Guilherme Chaves Coelho. O juiz de garantias, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o magistrado responsável por monitorar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos do investigado na fase de inquérito. 

Sua função é assegurar a imparcialidade do processo, atuando de forma distinta do juiz que julgará o caso após o oferecimento da denúncia, ou seja, separando as fases de investigação e de julgamento.

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