O desembargador federal Marcus Vinícius Reis Bastos revogou, no início da noite desta quinta-feira, 04, a prisão preventiva de Fabrício Buarque Corrêa, assessor da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Alepa. Fabrício foi preso na manhã de quarta-feira, 03, na operação “expertise”, deflagrada pela polícia federal em uma investigação que apura um esquema fraudulento de direcionamento de licitações, lavagem de dinheiro e empresas de fachada financiadas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Ao deferir o pedido de liberdade, impetrado pelo advogado Clodomir Araújo, o desembargador entendeu que não existe justificativa válida para a decretação da prisão preventiva de Fabrício, seja por garantia de ordem pública, seja por conveniência da instrução criminal. No entanto, Marcus Vinícius rejeitou o argumento apresentado pelos advogados dos réus alegando nulidade decorrente da usurpação da competência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Na decisão liminar, o desembargador concedeu liberdade ao assessor da Alepa mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
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