Manaus. O Prefeito David Almeida. A Viagem ao Caribe. O MP de Contas e a Inspeção

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou uma inspeção nos contratos da Prefeitura de Manaus com quatro empresas após suspeitas de favorecimento. A medida foi tomada depois que o prefeito David Almeida (Avante-AM) viajou ao Caribe com indícios de que os custos teriam sido pagos por empresários ligados às empresas contratadas pelo município.

A recomendação foi feita em 18 de setembro, no parecer nº 5407/2025, que analisou uma representação apresentada pelo vereador Coronel Rosses (PL-AM) que pede a suspensão de pagamentos às empresas MURB, Grafisa, Royal Tech e Rio Piorini – todas com contratos com a prefeitura.

Segundo o documento, a viagem foi divulgada pela imprensa como sendo bancada por empresários. O prefeito negou o uso de dinheiro público e apresentou comprovante da passagem aérea. A Prefeitura também respondeu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), afirmando que os gastos foram pessoais.

Apesar de não ter sido identificado prejuízo direto aos cofres públicos, o laudo técnico apontou possíveis irregularidades e desrespeito aos princípios da administração pública, como impessoalidade e moralidade. O princípio da impessoalidade diz que atos da administração pública devem focar no interesse público e não beneficiar ou prejudicar pessoas específicas. Já o princípio da moralidade exige que atos administrativos sejam éticos, honestos e justos, além de legais. Eles estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O MPC-AM destacou que não cabe ao TCE investigar se empresários pagaram a viagem, por envolver recursos privados. No entanto, recomendou que o Ministério Público Estadual apure o caso como possível ato de improbidade administrativa. A inspeção sugerida deve verificar a legalidade, legitimidade e economicidade dos contratos com as quatro empresas, além de possíveis favorecimentos ou direcionamentos indevidos. A ação será integrada ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) e à Operação Ostium, que envolvem o Ministério da Defesa e órgãos de segurança pública.