Os 10 Milhões de Trabalhadores. A Carteira Assinada. A Constituição de 1988. Os R$ 26 Bilhões Esquecidos. O Ministério da Fazenda e a Convocação

O Ministério da Fazenda anunciou a criação de uma nova plataforma chamada Repis Cidadão, que permitirá que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada antes da Constituição de 1988, assim como seus herdeiros, realizem o saque de valores do antigo Fundo PIS/Pasep. Essa iniciativa, aguardada há meses, representa uma oportunidade significativa para a recuperação de até R$ 26 bilhões que estavam esquecidos desde a extinção do fundo em 2020.

Para acessar a plataforma Repis Cidadão, os usuários devem possuir uma conta no Portal Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro. A nova ferramenta reunirá informações necessárias para o saque, oferecendo orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais. Em agosto de 2023, os recursos que não foram retirados pelos trabalhadores foram transferidos ao Tesouro Nacional, conforme a Emenda Constitucional da Transição, visando fortalecer as contas públicas. 

O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial pago anualmente, o fundo original permitia saques apenas em situações específicas, como aposentadoria ou doença. Desde 2018, o governo tem promovido a liberação gradual dos saques.

Após a extinção do fundo em 2020, os recursos foram transferidos para o FGTS, facilitando o acesso ao dinheiro por meio do aplicativo. Mesmo assim, em agosto de 2023, 10,5 milhões de trabalhadores ainda não haviam realizado o saque, totalizando R$ 26,3 bilhões a serem resgatados. Cada cotista tem, em média, direito a R$ 2,8 mil, um valor que pode fazer diferença significativa na vida financeira de muitos