Tucuruí. O Médico Orlando Veiga. As Mulheres. Os Atos Libidinosos. O Juiz e a Anulação da Absolvição

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará acolheu preliminar de nulidade, em recurso impetrado pelo Ministério Público e anulou a decisão que havia absolvido o médico Orlando Veiga Filho, bastante conhecido no município, acusado de crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício da profissão. O réu responde a diversas acusações formuladas por várias vítimas.

A Corte constatou que o MPPA não havia sido devidamente intimado para a audiência de instrução e julgamento, fato que comprometeu a regularidade processual. Em razão disso, a justiça determinou que os atos do processo deverão ser refeitos a partir da audiência anulada, desta vez garantindo a participação do Ministério Público, conforme previsto em lei.

O TJPA destacou que a ausência do MPPA na audiência criou um “vácuo processual”, já que não houve quem fizesse perguntas às testemunhas de acusação e à vítima, principal prova do caso. Assim, a produção de provas ficou restrita à defesa, que não tem obrigação de apresentar elementos que prejudiquem o acusado, além da falta de iniciativa do juiz que conduziu a sessão. Essa falha acabou prejudicando a acusação e levou a uma absolvição baseada na dúvida quanto às provas, que, segundo o Tribunal, poderia ter sido esclarecida caso o Ministério Público tivesse participado da audiência.

O caso ganhou grande repercussão social, já que a vítima foi a primeira a denunciar o médico, dando origem a outros relatos semelhantes em diferentes localidades. Após a divulgação das denúncias, várias mulheres procuraram a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Tucuruí para registrar ocorrências contra o profissional, ampliando as investigações. Mesmo com a anulação dessa sentença, outros processos e recursos envolvendo o acusado continuam em andamento e aguardam decisão da justiça. O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, segue acompanhando o caso de perto e reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das vítimas e com a correta aplicação da lei.

O caso – O médico ginecologista é acusado de ter violentado sexualmente várias mulheres, efetuando intervenções diversas no momento em que realizava exames, se aproveitando de sua condição e usando sempre o mesmo modus operandi, fato que foi comprovado por exames ginecológicos em várias vítimas, que relatam terem sofrido danos emocionais e psicológicos pelo crime, praticado de maneira dissimulada, impedindo a livre manifestação de vontade das vítimas.

Orlando também responde por um crime idêntico, na Comarca de Breu Branco. Uma das vítimas narrou que durante a consulta com o médico, foi informada de que o bebê estava bem e não precisava se preocupar. Em seguida, o suspeito pegou uma pomada e, sem o consentimento da vítima, passou a mão nas partes íntimas da mulher e, após, informou que iria fazer um procedimento.

A ação criminosa consistiu em atos libidinosos que envolviam toques genitais e conjunção carnal sem o consentimento da paciente que após sair da unidade de saúde denunciou o ocorrido na delegacia de polícia.