A denúncia foi oferecida à Justiça em julho de 2019. Na ocasião, a Promotoria alegou que Damaris “ajustou o assassinato juntamente com os denunciados” e manteve “conduta dissimulada, um relacionamento com a vítima, de modo a fazê-la ir até Salto do Jacuí, local estipulado para a execução”.
Conforme o MP, outras duas pessoas tiveram envolvimento na morte: Henrique Kauê Gollmann (namorado de Damaris na época) e Wellington Pereira Viana. Henrique teria efetuado o disparo que matou Daniel, e Wellington “concorreu para a prática do fato ao ajustar e auxiliar na organização do homicídio”. Henrique foi recolhido no Presídio Estadual de Venâncio Aires.
O júri o condenou pela morte. Welligton chegou a ser levado para o Presídio Estadual de Santa Cruz do Sul. Ele foi absolvido das acusações. A defesa de Damaris sustenta que ela apenas contou a Henrique que teria sido estuprada por Daniel. Em retaliação, ele teria assassinado o homem e ateado fogo no corpo.
Ao longo do processo, foram protocolados pedidos de revogação da prisão de Damaris, que receberam pareceres negativos do Ministério Público e foram indeferidos pela Justiça. Ela relatava problemas de saúde, como sangramento vaginal e dor na região do ventre.
“Apesar da suposta fragilidade na saúde da ré, tal alegação é pautada em mera suposição de doença, tendo em vista que os documentos médicos juntados nos autos apenas apontam a indicação de ingestão de medicamentos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos”, argumentou o MP.
“Não há demonstração suficiente de a ré estar extremamente debilitada por motivo de doença grave, na medida em que os documentos médicos são meros receituários médicos, sem apontar qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos”, pontuou a Justiça.
Tornozeleira e júri – Damaris passou por penitenciárias em Sobradinho, Lajeado, Santa Maria e Rio Pardo. Apenas em março de 2025, a prisão foi convertida em domiciliar. A decisão se deu em razão do diagnóstico de câncer e do agravamento dos problemas de saúde da mulher. No mesmo mês, foi determinada a instalação de monitoramento eletrônico, conforme ofício expedido. Em abril, a justiça autorizou, a pedido da defesa, que Damaris permanecesse na casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), com tornozeleira.
“Fiz petições manifestando que ela estava tratando câncer e precisava transitar por hospitais. Ainda, havia a oscilação do peso. Pedi remoção da tornozeleira, mas nenhum desses pedidos foi atendido. Ela foi submetida a raio-x, exames, tudo com tornozeleira”, relata a advogada Rebeca Canabarro. O caso de Damaris foi a julgamento apenas em agosto.
O Conselho de Sentença absolveu a jovem de todas as acusações a ela imputadas (ter matado a vítima e ateado fogo no veículo com o corpo dentro) por negativa de autoria baseada na falta de provas. Ela morreu 74 dias depois.
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