O Conselheiro Antonio José Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Pará suspendeu liminarmente um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Ananindeua para contratação de serviços de realização de eventos, no valor de R$ 30,1 milhões de reais. Ao suspender o pregão, o conselheiro considerou indícios de infrações envolvendo exigências desproporcionais e falta de clareza na definição do objeto e critérios de julgamento imprecisos, acarretando violação direta aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e competitividade.
“O objeto do certame sob análise é o mesmo do certame revogado em 04/11/2025, o qual já foi objeto de denúncia encaminhada a esta corte de contas”. Ponderou Antônio José. O conselheiro determinou a citação dos responsáveis, o prefeito Daniel Santos e a secretária de licitação Tatyane Chaves Amaral Valério para que se manifestem sobre a decisão. Em nota, a prefeitura de Ananindeua disse que está ciente da decisão e que irá recorrer da mesma. Veja abaixo a decisão do conselheiro:
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