Moradores de comunidades quilombolas, indígenas, agricultores e ribeirinhos dos municípios de Acará e Bujaru realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (21) na Alça Viária, no nordeste do Pará. O grupo voltou a protestar contra a instalação de um aterro sanitário na região, que deve receber resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém. O ato reuniu diversas lideranças comunitárias. Entre elas estava Tatiane de Souza Nogueira, 44 anos, presidente da Associação da Comunidade Quilombola Tapuama. Segundo ela, a mobilização é uma defesa do território e das condições de saúde das comunidades.
“Estamos reivindicando o direito de respirar um ar puro, de ter nossos igarapés limpos. Só queremos ser ouvidos pelo governador Hélder Barbalho”, disse.
Tatiane afirma que as comunidades locais realizam a própria gestão do lixo que produzem e que “não é justo que seja instalado um lixão para receber lixo da capital dentro de uma área tradicional”.
Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) informou que uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou o prosseguimento do processo de licenciamento ambiental da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) da empresa Ciclus Amazônia S.A., localizada no município de Acará. Segundo o órgão, a Semas havia indeferido a licença seguindo critérios técnicos e a legislação ambiental, mas o TJPA determinou a continuidade do processo — decisão que não significa concessão automática da licença.
O protesto desta sexta-feira é mais um capítulo de uma série de manifestações que vêm ocorrendo desde 2022 pelas comunidades. Em 2022, os moradores já haviam bloqueado trechos da Alça Viária para denunciar possíveis impactos ambientais e sociais da instalação de um novo aterro destinado a substituir o de Marituba, que está com capacidade esgotada e funciona atualmente por decisões judiciais temporárias. Em novembro de 2023, comunidades protestaram novamente contra o parecer do desembargador Luiz Gonzaga Neto, que autorizou a retomada do processo de licenciamento da Ciclus Amazônia.
Segundo os moradores, a decisão ignorou parecer anterior da Semas que apontava inviabilidade ambiental da área. Lideranças alegam que a instalação do aterro ameaça a economia local, a qualidade da água e a saúde das populações tradicionais. A empresa, por outro lado, afirma que o projeto segue todas as normas ambientais e que está estruturado para oferecer “solução definitiva” para o problema de resíduos da região metropolitana.
Atuação do MPF - Em 25 de setembro, moradores de Acará e Bujaru fecharam a avenida Almirante Barroso, em frente ao Palácio do Governo, em Belém. Houve tensão com a polícia e registros de balas de borracha. Em outubro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da audiência pública sobre outro projeto de aterro sanitário, este em Bujaru, ao afirmar que dezenas de comunidades quilombolas e ribeirinhas não haviam sido consultadas, como exige a Convenção 169 da OIT.
O MPF pede que a Semas: não conceda Licença Prévia antes da consulta a todas as comunidades afetadas; atualize o EIA/RIMA com todas as comunidades omitidas; disponibilize publicamente todos os documentos do licenciamento. Segundo o órgão, o avanço do licenciamento sem consulta torna o processo vulnerável e pode gerar nulidade.
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