O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi convidado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para receber, no dia 10 de dezembro de 2025, em Brasília, a certificação Ouro do Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. A distinção consagra instituições que transformam compromisso em política pública contínua, estruturando formação especializada, comunicação social qualificada e respostas interinstitucionais céleres no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Instituído pela Corregedoria Nacional do CNMP, o Selo reconhece boas práticas em três eixos integrados: capacitação de membros com perspectiva de gênero; campanhas permanentes de conscientização junto à sociedade; e pactuação de fluxo operacional com Judiciário e Executivo para gestão de casos com monitoramento eletrônico de agressores. A categoria Ouro é atribuída a quem comprova, no ciclo avaliativo, o cumprimento integral desses três pilares, marca alcançada com excelência pelo Ministério Público do Pará.
A conquista foi viabilizada por um esforço coordenado que superou as metas de capacitação estipuladas, consolidou uma agenda contínua de comunicação institucional e formalizou um protocolo de atuação conjunta com os Poderes Executivo e Judiciário para monitoramento eletrônico, garantindo reação rápida a descumprimentos de medidas protetivas e maior proteção às vítimas. Trata-se de uma arquitetura de governança que não se esgota em ações pontuais: ela instala procedimentos, rotinas e indicadores capazes de sustentar resultados no tempo.
À frente desse processo esteve o Núcleo de Proteção à Mulher (Núcleo Mulher), que articulou as áreas internas e os órgãos parceiros para cumprir, com rigor técnico e tempestividade, todos os requisitos. Sob a coordenação da Promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso, o Núcleo atuou como mediador institucional, em parceria com a ASCOM, CEAF e SUBGEPLAN, alinhando conteúdo formativo, calendário de publicações educativas e o desenho e articulação do Termo de Cooperação n° 016/2025, que estabelece um fluxo integrado de monitoramento eletrônico de agressores e proteção de mulheres em situação de violência, garantindo respostas rápidas e coordenadas em casos de descumprimento de medidas protetivas, eixo essencial para a redução de riscos e a efetividade das medidas protetivas.
Mais do que um reconhecimento, o Selo Ouro traduz a maturidade institucional do MPPA em uma pauta sensível e prioritária. Ao integrar formação, comunicação e operação em um mesmo sistema, a instituição eleva o padrão de atuação, reduz assimetrias de conhecimento, dá previsibilidade às respostas e amplia a confiança pública no combate ao feminicídio. O resultado é uma atuação mais humana, técnica e coordenada, com impacto direto na proteção da vida das mulheres paraenses.
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