O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém, instaurou procedimento administrativo (PA nº 09.2025.00006847-4) para acompanhar o uso e a destinação do Palacete Pinho, um dos mais importantes bens históricos e arquitetônicos da capital paraense. O procedimento foi formalizada por meio da Portaria nº 257/2025 – MP – 1º PJ MA/PC/HU – Belém, assinada pelo 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Belém, Benedito Wilson Corrêa de Sá, com fundamento nas atribuições legais e constitucionais do Ministério Público e nas normas que regem a proteção do patrimônio histórico e cultural.
De acordo com o documento, o procedimento foi instaurado em razão da informação de que diversas atividades culturais anteriormente realizadas no Palacete Pinho foram encerradas após a celebração de uma Parceria Público-Privada (PPP) pela Prefeitura Municipal de Belém. Diante disso, o MPPA considera necessária a realização de novas diligências para verificar o atual uso do espaço e as medidas adotadas pelo Município, no que diz respeito à preservação do bem e à continuidade de suas funções culturais.
O procedimento tem como objetivo assegurar a preservação do patrimônio histórico e cultural do município, bem como garantir a continuidade e a promoção das atividades culturais anteriormente realizadas no local, considerando a relevância do Palacete Pinho como um espaço de interesse histórico, artístico e arquitetônico para a cidade de Belém. O Palacete Pinho, localizado no bairro da Cidade Velha, é um dos principais símbolos da arquitetura do período áureo da borracha em Belém, reconhecido por sua importância histórica, artística e cultural. O acompanhamento do Ministério Público reforça o compromisso da instituição com a defesa do patrimônio cultural e a promoção do acesso da população aos espaços públicos de cultura.
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