O TJ do Pará. A Comarca de Marituba. A instalação da 2ª Vara Criminal. A Corte e a Nova Composição de 40 Desembargadores

 

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realizou na manhã desta quarta-feira, 26, sua 46ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do desembargador Roberto Gonçalves de Moura. A sessão, que contou com a presença dos magistrados e das magistradas da Corte, apreciou temas relevantes para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da estrutura judiciária paraense. A primeira matéria analisada foi a Proposta de Resolução referente à instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marituba. 

O relator, desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães, destacou que a medida reorganiza a estrutura criminal da Comarca, passando a atual unidade a se denominar 1ª Vara Criminal, mantendo a competência para processar e julgar feitos criminais, enquanto a nova Vara garantirá melhor distribuição processual e maior celeridade na prestação jurisdicional. Em seu voto, o relator afirmou acompanhar integralmente a proposta e recomendou sua aprovação, o que foi confirmado pelo Pleno de forma unânime.

Na sequência, o Tribunal aprovou a Proposta de Emenda Regimental, também relatada pelo desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimarães. A emenda altera o Regimento Interno do TJPA para elevar o número de desembargadores(as) para 40, em conformidade com o artigo 17 da Lei Estadual nº 5.008/1981, além de modificar a composição dos órgãos colegiados. O relator ressaltou que a ampliação do quadro é necessária para acompanhar o aumento da demanda judicial e fortalecer a atuação da Corte. O Pleno aprovou a proposta por unanimidade.