O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao procurador-geral de justiça do Pará a intervenção e mediação urgente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em um conflito agrário situado no sudeste paraense. O pedido alerta para a existência de “grave tensão social e iminente risco de violência”. A disputa agrária envolve um complexo fundiário localizado nos municípios de Dom Eliseu, Goianésia do Pará e Rondon do Pará. De um lado, encontram-se trabalhadores rurais ligados à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e posseiros da região; do outro, uma pessoa que reivindica a propriedade da área.
Segundo o relato apresentado pelo MPF, há divergências significativas sobre a titularidade (direito legal e formal de possuir, usar e controlar uma propriedade) das terras. O procurador da República Igor Spindola cita informações vinculadas a um processo do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), indicando que o mapa da área em litígio aponta para uma ‘área branca’. Essa classificação refere-se a terras sem registro de produtividade ou ocupação, que não correspondem a glebas estaduais regularizadas nem a áreas federais.
O MPF relata que uma proprietária de terras em glebas estaduais regularizadas vizinhas ao local do conflito afirma ser titular também da área ocupada, baseando-se em títulos e cadeia dominial que, segundo o MPF, devem ser investigadas. Apesar da controvérsia sobre a localização exata e a titularidade da área, o MPF informa que a Justiça Estadual proibiu os integrantes da FNL de ocupar a Fazenda Rio Mutum, que integra o complexo fundiário em questão. A representação do MPF ao MPPA destaca uma escalada na hostilidade após uma recente ocupação realizada por famílias vinculadas à FNL.
O MPF recebeu relatos sobre a suposta atuação de ‘milícias privadas’ e ameaças diretas às famílias de trabalhadores rurais. O documento cita uma reunião realizada na sede do MPF em Marabá no último dia 2, quando foram colhidas informações sobre uma possível emboscada orquestrada pela suposta proprietária. A denúncia aponta que ela estaria se utilizando de força policial para “coagir, humilhar e promover a retirada dos ocupantes, sem ordem judicial”.
O MPF menciona especificamente o envolvimento de agentes das Polícias Civil e Militar do estado do Pará. Embora o MPF tenha instaurado um procedimento de avaliação preliminar do tema (a chamada Notícia de Fato), o órgão remeteu o caso ao MPPA (especificamente para a Promotoria de Justiça em Rondon do Pará), tendo em vista que cabe à Justiça Estadual decidir sobre a disputa pela titularidade dessas terras.
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