O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) se manifestou pela condenação das empresas Norsk Hydro Brasil Ltda e Alunorte – Alumina do Norte do Brasil S/A em razão de vazamentos de rejeitos químicos que teriam contaminado rios no município de Barcarena, com destaque para o Rio Pará. A atuação do MPPA ocorreu como órgão interveniente em ação popular que discute os impactos ambientais decorrentes desses vazamentos.
A 5ª Promotoria de Justiça de Ações Constitucionais e Fazenda Pública, por meio da promotora de Justiça Rosangela de Nazaré, defendeu que as empresas sejam responsabilizadas pelos danos ambientais causados, com a adoção de medidas de reparação e o pagamento de indenização às comunidades afetadas.
No parecer, o MPPA apontou a ilegitimidade ativa da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CAINQUIAMA) para propor a ação, argumentando que a entidade reúne uma pluralidade excessiva de grupos sociais e étnicos, como indígenas, quilombolas e caboclos. O parecer destaca que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente é o principal legitimado para atuar judicialmente na defesa de direitos difusos e coletivos, especialmente em casos que envolvam o meio ambiente e direitos fundamentais.
Além disso, o MPPA concluiu pela ausência de responsabilidade do Estado do Pará, afirmando que não foi constatada omissão no exercício do dever de fiscalização e controle ambiental.
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