O Amapá. A Cooperativa de Garimpeiros. Os Crimes Ambientais. A Condenação ao Pagamento de R$ 106 Milhões

 

A justiça condenou a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal) e seu ex-presidente por crimes ambientais em Calçoene, no Amapá. A decisão fixou indenização mínima de R$ 106,7 milhões para reparar os danos causados e reconheceu práticas como destruição de floresta, poluição com risco à saúde, mineração irregular e uso ilegal de mercúrio. O caso é resultado da Operação Minamata, deflagrada em 2017 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF). 

A investigação apurou trabalho análogo à escravidão, contaminação por mercúrio e mineração ilegal em garimpos do estado. Segundo o MPF, a Coogal funcionava como fachada para exploração de terceiros, enquanto o então presidente negociava mercúrio com estrangeiros.

De acordo com a denúncia, aceita pela Justiça em março de 2022, o ex-presidente da cooperativa explorou ouro e tantalita entre 2010 e 2017 sem cumprir a licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente do Amapá (Imap). O

O MPF afirma que a cooperativa apresentou planos de recuperação apenas formais, sem aplicação prática. Também descumpriu exigências das licenças ambientais, o que resultou em multas de R$ 200 mil e R$ 10 milhões aplicadas pelo Imap. As ações provocaram danos à floresta de preservação permanente e poluição capaz de afetar a saúde humana, matar animais e destruir a vegetação. 

O ex-presidente foi condenado por destruição de floresta, poluição, mineração sem autorização, uso irregular de mercúrio e descumprimento de normas ambientais. As penas somaram 2 anos e 8 meses de reclusão, 3 anos de detenção e 222 dias-multa. A Justiça, porém, substituiu a prisão por serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a uma entidade assistencial.

A cooperativa também foi condenada a recuperar áreas degradadas e a pagar 360 dias-multa. Para a Justiça, o porte financeiro da Coogal torna ainda mais grave sua omissão na reparação dos danos ambientais. Além das penas, foi fixada indenização mínima de R$ 106,7 milhões, calculada pela Polícia Federal. O valor será atualizado até o pagamento e usado na recuperação das áreas afetadas no Distrito do Lourenço.