O Amapá. O Gastão Calandrini. A Alimentação Hospitalar. O Esquema. O Desvio de R$ 28,8 Milhões. O MPF. A Justiça Federal e a Condenação

O ex-secretário de Saúde do Amapá, Gastão Calandrini, foi condenado pela Justiça Federal por participação em um esquema que desviou R$ 28,8 milhões de contratos de alimentação hospitalar entre 2017 e 2018. Além dele, outras seis pessoas e quatro empresas também receberam penas. A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação de improbidade administrativa após a Operação Banquete. 

Deflagrada em 2020, a investigação apurou fraudes em licitações e levou a Polícia Federal a cumprir dez mandados de busca e apreensão. Na ocasião, foram encontrados cerca de R$ 120 mil em espécie. Segundo o MPF, o grupo manipulou o Pregão Eletrônico nº 016/2017 desde o início. Empresas ligadas entre si apresentaram cotações artificiais, com documentos de origem comum, cheios de erros repetidos e formatação idêntica.

Parte dessas empresas não tinha capacidade para prestar o serviço e funcionava apenas como fachada. Elas ajudavam a inflar os preços usados pela Secretaria de Saúde. As empresas participaram de todos os lotes, mas combinavam previamente quem venceria cada item. O pregão resultou em dois contratos com forte superfaturamento, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão apontou preços acima do mercado e aumento irregular de itens alimentares, sem correção pela administração pública. Para o MPF, todo o processo foi montado para fraudar a licitação e garantir pagamentos altos às empresas envolvidas.

Os réus terão de devolver, de forma solidária, os R$ 28,8 milhões desviados. A responsabilidade individual foi limitada ao valor recebido ou a R$ 1 milhão, em alguns casos. Eles também foram condenados a pagar multas entre R$ 150 mil e R$ 500 mil, além de perder os direitos políticos por até oito anos. Nesse período, ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.