O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou os mandatos do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice Arthur Lima (Solidariedade), eleitos em 2024 em Oiapoque, no extremo norte do estado. A decisão, assinada pelo presidente da Corte, Carmo Antônio de Sousa, também anulou os votos recebidos pela chapa e determinou a realização de novas eleições no município. A medida atende a um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que solicitou a execução imediata da sentença que já havia confirmado a cassação.
Segundo Carmo Antônio, o tribunal rejeitou os embargos de declaração e o recurso especial eleitoral foi negado na sexta-feira (12). "Não havendo qualquer decisão, ainda que precária, que suspenda os efeitos do acórdão (...), impõe-se a execução imediata do julgado", afirmou o presidente do TRE-AP. Com a decisão, os cargos de prefeito e vice ficam vagos. A presidência da Câmara Municipal de Oiapoque deve assumir interinamente a chefia do Executivo até a realização do novo pleito.
As eleições suplementares serão realizadas em 2026, em data a ser definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dentro do calendário oficial. O TRE-AP também foi incumbido de elaborar o calendário eleitoral, que será analisado e aprovado pelo Pleno da Corte.
Investigação - No dia 28 de setembro de 2024, a Polícia Federal prendeu Breno Almeida e outras três pessoas ligadas à prefeitura de Oiapoque com R$ 99.850,00 mil que seriam usados para compra de votos. Em julho deste ano, a 4ª Zona Eleitoral de Oiapoque cassou os mandatos do prefeito do município, Breno Almeida (PP), e do vice-prefeito Artur Lima de Sousa (Solidariedade). Eles recorreram da decisão. Em outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2024.
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