A Secretaria da Fazenda do Amapá publicou portaria que fixa os valores e as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026. O tributo começa a ser cobrado em março e terá desconto de 20% para quem pagar em cota única até a data de vencimento (Veja o calendário mais abaixo).
As Alíquotas são as seguintes: 3%: automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas, motos aquáticas e aeronaves não comerciais; 1,5%: ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares e 0,5%: aeronaves e embarcações não incluídas na categoria anterior.
O IPVA poderá ser pago em até seis parcelas, entre março e agosto. Confira as datas:
Calendário de pagamento do IPVA 2026 no Amapá
Parcela Vencimento
1ª cota ou cota única 16/03
2ª cota 15/04
3ª cota 18/05
4ª cota 15/06
5ª cota 15/07
6ª cota 17/08
Prazo final para licenciamento 31/08
Início da fiscalização 01/09
Quem optar pela quitação integral até 16 de março terá 20% de desconto. O atraso no pagamento gera multa e juros. A cobrança segue o mesmo modelo dos anos anteriores, mas com valores atualizados conforme a tabela venal publicada pela Secretaria da Fazenda.
O desconto de 20% é válido apenas para quem pagar em cota única até março. Quem parcelar não terá desconto, mas poderá dividir em até seis vezes. A fiscalização começa em setembro, após o prazo final de licenciamento. Isenção para veículos elétricos - Em 2024, o governador Clécio Luís sancionou a Lei nº 3.152/2024, que reformulou o Código do IPVA e garantiu isenção do imposto para veículos elétricos até 2026.
A medida busca incentivar a renovação da frota, estimular o comércio local e fortalecer serviços de manutenção especializada. Segundo o governo, a isenção tem como objetivo reduzir a emissão de poluentes e estimular a economia local. Até o fim de 2024, mais de 50 carros elétricos já circulavam no estado.
Comentários
Postar um comentário