O MP do Pará. O Prêmio Innovare. Marabá. O Projeto Comida é Direito e a Menção Honrosa

 

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) foi um dos destaques da 22ª edição do Prêmio Innovare, realizada nesta quarta-feira, 3 de dezembro, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O projeto “Comida é Direito: O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena e a Luta pelo Bem Viver na Terra Indígena Sororó”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Marabá, conquistou a menção honrosa, equivalente ao segundo lugar nacional na categoria Ministério Público.

A edição de 2025 do prêmio destacou projetos que utilizam tecnologia e inovação para qualificar a prestação de serviços no sistema de Justiça brasileiro. O projeto paraense, coordenado pelos promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes, Alexssandra Muniz Mardegan e Erick Ricardo de Souza Fernandes, tem como foco a inclusão de comunidades indígenas da Terra Indígena Sororó no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

Durante a solenidade, o MPPA foi representado pelos promotores responsáveis pelo projeto, pelo procurador-geral de justiça, Alexandre Tourinho, e pela chefe de gabinete da PGJ, Sandra Fernandes de Oliveira. 

Na categoria em que concorreu o Ministério Público paraense, o projeto vencedor foi “Precisamos falar de violência extrema”, do Núcleo de Prevenção à Violência Extrema (NUPVE) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que atua na proteção de crianças, adolescentes e idosos por meio do monitoramento de redes sociais para prevenir discursos de ódio e ameaças. 

O projeto do MPPA promove a inserção de aldeias da Terra Indígena Sororó no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), reativando sua execução no município de Marabá por meio de uma articulação entre o MPPA, a Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) e a Secretaria de Assistência Social (Seaspac).

Com apoio técnico e adequações administrativas, a ação busca combater a insegurança alimentar, incentivar a produção agrícola indígena e fortalecer a autonomia das comunidades, alinhada aos princípios do bem viver e da justiça social. Além do reconhecimento nacional, o resultado reflete um marco institucional. 

Apenas em 2025, sete projetos das promotorias de justiça de Marabá foram selecionados e visitados por consultores do Innovare, um indicativo do avanço das práticas inovadoras do órgão ministerial. A Comissão Julgadora do Prêmio Innovare é composta por ministros de tribunais superiores, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e pesquisadores.