Belém. O Restaurante Popular. Defensoria Pública. O Pedido de Bloqueio de 1,9 Milhão da Prefeitura de Belém

 

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1,9 milhão da Prefeitura de Belém. A medida, segundo a Defensoria, é para garantir reabertura de restaurante popular em Belém, fechado há quase 1 ano, desde 1º de fevereiro de 2025. O local atendia, principalmente, pessoas em situação de vulnerabilidade social. Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública e Ações Coletivas de Belém já tinha estipulado prazo para a reabertura do Restaurante Popular. O prazo venceu em dezembro de 2025, segundo a Defensoria, que pediu aumento da multa à prefeitura pelo descumprimento. Agora, a Defensoria pediu nesta terça-feira (20) o bloqueio de bens no valor total de R$ 1.989.504,00.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Belém alegou "que o prazo para a reabertura do Restaurante Popular ainda está em andamento, com término previsto para 3 de março de 2026 e que respeitará os prazos fixados". A administração municipal informou ainda que a Defensoria Pública está ciente "de que a reabertura do equipamento exige etapas que não se resolvem de forma imediata". 

O restaurante foi fechado após término do contrato com a empresa terceirizada que cuidava do local. Na época, a Prefeitura não deu prazo para reabertura, mas informou que seria o mais breve possível. No entanto, quase 1 ano depois, o local segue fechado e já foi alvo, inclusive, de vandalismo.

Segundo a Defensoria, o fechamento prolongado do espaço compromete diretamente o direito à alimentação adequada, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por isso, "o bloqueio de bens é necessário, para assegurar que os recursos sejam usados na retomada do serviço", informou a DPE. Além do bloqueio, a Defensoria pediu adoção de outras medidas coercitivas que o juiz considere necessárias para garantir que o restaurante seja reaberto.