Macapá. O Edinho Duarte. O Moisés Souza. A Operação Eclésia. Os Condenados e o Cumprimento das Penas

 

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou, no último dia 18 de dezembro, o início da execução das penas dos réus condenados na Operação Eclésia, após o fim de todos os recursos. A informação foi divulgada neste sábado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). A operação ocorreu em 2012. A decisão foi tomada pelo desembargador Jayme Ferreira que apontou na decisão que o STJ negou seguimento aos recursos especial e extraordinário, confirmando o encerramento definitivo da ação. 

A determinação atende um pedido do MP-AP. Entre os seis condenados estão o ex-deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, à época da operação presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Foram condenados na ação também Edmundo Ribeiro Tork Filho; Dalzira Amanajás de Almeida; Geisiel Brito Moreira e Janiery Torres Everton.

A decisão encerra a etapa de recursos e coloca os condenados na fase de prisão e execução das demais determinações impostas no processo. Agora, os processos devem ser enviados para a Vara de Execuções Penais, que passa a cuidar da prisão e do cumprimento das penas. Os réus receberam penas diferentes, variando de 5 a 13 anos de prisão, além de multas e perda de cargos públicos.

A Operação Eclésia foi deflagrada em 2012 pelo MP-AP e investigou desvios de recursos públicos e irregularidades na Alap. O caso envolveu contratos fraudulentos, notas frias e empresas que receberam valores milionários sem prestar serviços. O MP-AP apontou que em pouco menos de cinco meses a Alap pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações a uma empresa contratada sem passar por licitação. 

O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 578.193,38. Os réus foram condenados por peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria.