O Amazonas. A Emissão da Carteira de Habilitação. A Dispensa da Baliza

O teste de baliza deixou de ser obrigatório nos exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Amazonas. A mudança iniciou no dia 1º de janeiro e ocorre após o Departamento Nacional de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) adotar integralmente as novas regras da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reformula o processo de formação de condutores em todo o país.

A nova norma não exige mais, de forma explícita, a realização do teste de baliza. A partir de agora, o exame prático avalia as habilidades gerais de condução do candidato, com foco na segurança no trânsito. Além do Amazonas, outros três estados também adotaram a mudança: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A nova resolução não menciona a baliza como etapa obrigatória do exame prático. O texto estabelece apenas que o candidato deve demonstrar condições mínimas para a condução segura de veículos em vias públicas.

Com isso, a exigência da manobra deixou de ter respaldo direto na norma nacional, abrindo espaço para mudanças nos modelos de prova adotados pelos estados. Além da baliza, a nova resolução traz outras alterações importantes no processo de obtenção da CNH:

Curso teórico mais flexível, que pode ser feito presencialmente ou a distância, sem carga horária mínima obrigatória;

Prova teórica eletrônica, com possibilidade de aplicação remota;

Aulas práticas com instrutores autônomos, além das autoescolas;

Menor carga mínima de aulas práticas, fixada em duas horas por categoria;

Emissão automática da CNH definitiva após um ano da Permissão para Dirigir, sem necessidade de novo pedido.

Com a nova regra, o exame de direção passa a consistir na condução do veículo em um trajeto definido pelo Detran, sem a obrigatoriedade de manobras específicas, como a baliza. A avaliação considera o comportamento do candidato no trânsito, o respeito às normas de circulação e a capacidade de conduzir o veículo com segurança. 

A resolução prevê que os critérios técnicos detalhados do exame ainda serão definidos pelo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que será publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).