O Amazonas. A Seduc. A Arlete Mendonça. A Prodam. O Contrato de R$ 37 Milhões e a Dispensa de Licitação

A Secretária de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas, Arlete Ferreira Mendonça, de uma canetada só dispensou licitação na contratação da empresa Prodam Processamentos de Dados Amazonas S.A, para prestação de serviços de TIC compreendendo a disponibilização de uma solução tecnológica abrangendo os serviços de Software como Serviço (SAAS) - Sistema de Gestão Educacional e Fornecimento de Circuito de Dados. Estamos falando, caros amazonenses, de um “gordo” contrato no valor de global R$ 37.076.256,56 (TRINTA E SETE MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL REAIS). Veja abaixo a portaria:

PORTARIA GS Nº 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que o art. 75, inc. IX, da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, permite para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo n° 01.01.028101. 023567/2025-54/SEDUC/SIGED,

RESOLVE:

I-DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. IX da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 163, 164 IV e 165 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para prestação de serviços de TIC compreendendo a disponibilização de uma solução tecnológica abrangendo os serviços de Software como Serviço (SAAS) - Sistema de Gestão Educacional e Fornecimento de Circuito de Dados para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pela empresa PRODAM PROCESSAMENTOS DE DADOS AMAZONAS S.A, CNPJ nº 04.407.920/0001-80;

II-ADJUDICAR o objeto de dispensa em questão pelo valor global R$ 37.076.256,56 (TRINTA E SETE MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, 05 de janeiro de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar