O Diário Oficial de sexta-feira,16, publicou portaria, assinada pelo presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, Washington Costa de Albuquerque, com a aposentadoria do delegado de polícia civil Eder Mauro Cardoso Barra, atualmente exercendo mandato de deputado federal, com salário de R$ 43.746,22 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos). Veja a portaria abaixo:
PORTARIA AP Nº 47 DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - processo nº 2020/616925 E SISPREV Nº 2026.04.0034P.
O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 39 de 09/01/2002, alterações posteriores e demais dispositivos legais, resolve: I – Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, art. 57, §3º, da Lei Complementar nº 22/1994 e artigos 36 e 96 da Lei Complementar nº 39/2002 e com a redação dada pela Lei Complementar nº 142/2021 e pela Lei Complementar nº 148/2022, EDER MAURO CARDOSO BARRA, mat. nº 700312/1, no cargo de Delegado de Polícia, Classe D, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado do Pará - PCPA, recebendo nessa situação os proventos mensais de R$43.746,22 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme abaixo discriminado: Total de Proventos 43.746,22.
Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/01/2026.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Washington Costa de Albuquerque
Presidente do IGEPPS/PA
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