O TJ do Pará. O Prédio na Pedro Miranda. Os Núcleos Operacionais. O Aluguel de R$ 7 Milhões


 

Esse aluguel vai dar muito o que falar. Vejam só: O presidente em exercício do TJE do Pará, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, chancelou, de uma canetada só, o aluguel, com inexigibilidade de licitação, de um imóvel situado na Pedro Miranda, nº 1593, para instalação dos Núcleos Operacionais da Central Integrada de Processamento Judicial Eletrônico – CIPREJ, mediante execução de adaptações sob o modelo Built to Suit (BTS).

Até ai tudo bem. Mas o que chama a atenção é o valor que vai ser repassado à empresa Aurora Empreendimentos Participação e Administração Ltda. Nada menos, caros leitores, que a “baba” de R$ 7.140.566,29 (sete milhões cento e quarenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos).  Veja a publicação abaixo:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . AVISO DE INEXIGIBILIDADE ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 097/2025/TJPA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0049636-13.2025.8.14.0900 FUNDAMENTO: artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 2021.

CONTRATADO: AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.140.566,29 (sete milhões cento e quarenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses

UNIDADE COMPRADORA: 925942 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

OBJETO: Locação de imóvel não residencial, situado na Avenida Pedro Miranda, nº 1593, bairro da Pedreira, Belém/PA, destinado à instalação dos Núcleos Operacionais da Central Integrada de Processamento Judicial Eletrônico – CIPREJ, mediante execução de adaptações sob o modelo Built to Suit (BTS), conforme condições e exigências estabelecidas no Contrato n.º 129/2025 e no termo de referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

DATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP: 30/12/2025

ID CONTRATAÇÃO PNCP: 04567897000190-1-000166/2025

AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: Luiz Gonzaga da Costa Neto, Presidente do TJPA, em exercício.

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