Militares das Forças Auxiliares poderão voltar à ativa em todo Brasil em nome do combate ao crime. Esse é o teor do Projeto de Lei nº 139/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto, que propõe uma alteração na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, é de autoria do deputado sargento Portugal. Seu objeto é permitir o retorno voluntário de militares da reserva das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares ao serviço ativo.
De acordo com a proposição, policiais militares e bombeiros militares teriam a garantia de retornar à ativa na mesma patente ou graduação que possuíam, mantendo todos os direitos inerentes aos militares em atividade. Para que a reversão seja possível, o militar interessado deverá formalizar o pedido com antecedência mínima de três anos antes de completar 67 anos de idade. Caberá ao Estado de origem do militar regulamentar o processo de reversão dentro do prazo de até 60 dias.
O autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), justifica a medida com base no déficit de efetivo nas corporações e no aumento da criminalidade. Segundo o parlamentar, “o projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos”.
Ainda de acordo com Portugal, a deficiência no número de policiais militares e bombeiros militares nos Estados é crescente, sendo que a criminalidade e a violência aumentam na mesma proporção. Com sua proposta legislativa, o deputado pretende equilibrar essa situação. Para isso ele quer trazer de volta à ativa os militares que já alcançaram o auge da experiência, mas estão na reserva.
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