Em nova decisão, a justiça do Ceará determinou que o empresário Israel Leal Bandeira Neto pague R$ 50 mil à nutricionista Larissa Duarte, que foi apalpada por ele em um elevador em fevereiro de 2024. O empresário havia sido condenado a pagar R$ 100 mil a nutricionista em fevereiro de 2025, mas os dois recorreram. O valor de R$ 50 mil foi determinado após a nutricionista apelar da decisão da primeira instância da 21ª Cível de Fortaleza, de fevereiro de 2025. Na ocasião, a Justiça definiu uma multa de R$ 100 mil. Os advogados de Larissa recorreram e pediram R$ 300 mil, enquanto a defesa de Israel ofereceu pagar R$ 20 mil.
Agora, em decisão de fevereiro de 2026, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará negou os dois pedidos e fixou o valor em R$ 50 mil. A decisão é referente à ação cível contra o empresário. Ele também responde a um processo criminal, que está em segredo de justiça. Na decisão, o desembargador Epitácio Quezedo afirmou que o valor anterior, de R$ 100 mil, "se mostra ligeiramente superior ao necessário para cumprir a dupla finalidade compensatória e punitivo-pedagógica de forma equilibrada".
O magistrado destacou que o novo valor de R$ 50 mil se mostra consonante com decisões semelhantes de Cortes superiores, como o STJ, e afirmou que a quantia "se revela suficiente para compensar a vítima pelo sofrimento e constrangimento, e, ao mesmo tempo, impor ao ofensor uma sanção que coíba a reiteração da conduta".
O caso aconteceu em fevereiro de 2024 e foi flagrado pelas câmeras de segurança de um prédio comercial em Fortaleza. O vídeo passou a circular em março do mesmo ano, quando a vítima denunciou a importunação sexual nas redes sociais. Ao longo do processo cível em que pede compensação, os advogados de Larissa afirmaram que Israel era milionário e que a indenização deveria ser maior "para cumprir sua função pedagógica". A defesa de Israel, por sua vez, afirmou que devido às repercussões nacionais do episódio, o empresário ficou desempregado, está passando por dificuldades financeiras e precisou vender o carro.
Em nota, a defesa de Israel Bandeira celebrou a redução do valor e disse que a decisão mostrou "razoabilidade e proporcionalidade". Os advogados ainda pretendem recorrer para reduzir o valor da indenização.
"Não obstante o acerto da decisão em promover significativa redução, a defesa esclarece que interporá os recursos cabíveis às instâncias superiores visando à adequação final do valor fixado. Os precedentes jurisprudenciais demonstram que casos de natureza semelhante têm resultado em condenações inferiores a R$ 20.000,00", disse o escritório de advocacia Queiroz Bastos.
Por meio de nota, os advogados de Larissa Duarte destacaram que a nova decisão judicial, embora reduza a quantia a ser paga, continua a reconhecer que Israel é culpado por importunação sexual. Os advogados ainda não decidiram se vão recorrer.
"A defesa da vítima respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mas destaca que, desde o início, o processo sempre teve como eixo central o reconhecimento da gravidade da conduta, o impacto emocional causado à vítima e a necessidade de uma resposta judicial que cumpra não apenas função compensatória, mas também pedagógica e preventiva", disse o escritório de advocacia Bandeira Isidoro.
Enquanto a ação cível faz a discussão sobre os danos morais sofridos pela nutricionista, o processo criminal julga se houve crime de importunação sexual, que tem pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão. Em março do ano passado, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e o empresário virou réu no processo pelo crime de importunação sexual. Na ocasião, o MP também havia dado parecer favorável à prisão preventiva de Israel Leal. No entanto, a justiça rejeitou o pedido, decidindo pelo monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O processo criminal tramita em segredo de justiça. Em março de 2024, outras duas mulheres registraram um boletim de ocorrência contra Israel Leal, afirmando que tinham sido tocadas por ele enquanto estavam no elevador depois de uma festa de aniversário, em 2002. As duas são mãe e filha.
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