A OAB Pará. A Gabrielle Monteiro. As Medidas Protetivas Mantidas. O Michel Batista e o Tribunal de Ética

 

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua manteve, por prazo indeterminado, as medidas protetivas concedidas em favor da advogada Gabrielle Monteiro Furtado que denunciou o então presidente da subseção da OAB no município, Michel Batista. Na sentença, o juiz foi enfático ao afirmar que o requerido não conseguiu demonstrar a inexistência de risco atual, tampouco afastar os elementos que indicam violência psicológica.

A decisão também ressalta que as condutas descritas incluíam tratamento hostil, constrangimentos reiterados e atitudes que prejudicavam a atuação profissional da advogada dentro da instituição. A sentença também registra que o perfil institucional da subseção da OAB de Ananindeua foi utilizado para republicar a manifestação enquanto o requerido exercia a presidência. O magistrado destacou que, nos termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas podem vigorar por prazo indeterminado enquanto persistir o risco, sendo guiadas pelo princípio da precaução. 

A decisão reforça que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima possui especial relevância, especialmente quando corroborada por estudo técnico. Mesmo com as medidas mantidas por prazo indeterminado, o advogado voltou a participar de atividades ligadas à OAB, havendo registro recente de sua presença no Colégio de Presidentes. 

Procurada, a OAB do Pará informou em nota que a questão envolvendo o presidente da OAB de Ananindeua está sendo objeto de apuração interna, ressaltando que o mesmo havia sido afastado cautelarmente pelo prazo de 60 dias. 

“O advogado retornou as suas atividades porque expirou o tempo de afastamento. O procedimento tramita em processo de natureza sigilosa, conforme previsto em lei. Já existe, no Tribunal de Ética, um novo pedido de afastamento, concluso para decisão”. Diz a nota frisando que a OAB reitera sua posição de defesa da ética, do respeito e da dignidade da advocacia paraense.