A SEAP. A Abaetetuba. A Unidade de Custódia. O Diretor. O Porte Ilegal de Arma. A Esposa e os 2 Empregos. A Gerente Administrativa. As Chaves das Viaturas e o Cartão de Combustível

 

O Antagônico recebeu e publica abaixo graves denúncias envolvendo a Unidade de Custódia e Reinserção de Abaetetuba. De acordo com o relato, o diretor da unidade, Anderson Roberto Pena Lobato, porta ilegalmente, arma de fogo de uso restrito as forças policiais. A arma teria sido emprestada pelo policial penal afastado Elton Serrão, atual Secretário de Cultura do município de Igarapé-Miri. 

A gerente administrativa, Ivone de Lima Neves, é acusada de levar para casa as chaves das viaturas. E não é só isso. A esposa do diretor, Elidiane Afonso dos Santos, é acusada de acumular cargos na Seap e na Semec. A gerente também detém a posse do cartão de combustível para, segundo a denúncia, cometer irregularidade com as notas frias. Em respeito ao contraditório O Antagônico deixa aberto o espaço para, caso queiram, os citados se manifestem. Leia abaixo a denúncia:

DENÚNCIA

Local: Unidade de Custódia e Reinserção de Abaetetuba.(Pará)

Acusados: Anderson Roberto Pena Lobato (Diretor).

Ivone de Lima Neves (Gerente Administrativa).

A Unidade Penitenciária de Abaetetuba configura-se como uma tragédia anunciada, onde valores institucionais encontram-se completamente invertidos: o que é correto passa a ser tratado como errado, e o errado é normalizado. As mazelas decorrentes da má gestão vêm, há anos, deteriorando duas unidades de custódia e reinserção social, em razão da ausência de uma gestão local eficiente, técnica, impessoal e motivadora. A atual administração não demonstra qualquer preocupação em gerir a unidade de forma impessoal e conforme os princípios da Administração Pública. Ao contrário, adota práticas reiteradas de perseguição, assédio moral e exposição indevida da vida pessoal dos servidores, ignorando completamente as dificuldades enfrentadas diariamente no exercício de suas funções, especialmente no enfrentamento à criminalidade e na manutenção da ordem e segurança do sistema prisional.

Desde o ano de 2024, registraram-se mais de vinte desligamentos de servidores do efetivo, motivados exclusivamente pela ausência de uma gestão positiva e saudável. Os servidores são coagidos moralmente a não exercerem suas funções de forma correta, sendo que aqueles que “batem de frente” ou questionam irregularidades passam a sofrer retaliações sistemáticas. Trata-se de uma unidade onde inexiste diálogo, prevalecendo apenas a imposição de práticas equivocadas e ilegais.

Vamos aos fatos:

1- Um exemplo aconteceu com um servidor (E. Machado) que fez alguns questionamentos, e daí por diante foi impedido pela direção de exercer o seu direito de fazer os seus plantões extraordinários, que complementavam a sua renda.

2- Vide Ocorrência completa em anexo sobre as perseguições e o assédio moral que sofreu o policial penal Cardoso.

3- A policial penal Sophia teve suas férias (programadas há mais de 1 ano) retiradas de forma arbitrária e sem aviso prévio pela gerente administrativa como forma de retaliação, pois a servidora esteve de atestado. (vide Boletim de Ocorrência em anexo).

4- A Terapeuta Ocupacional Alessandra foi proibida de fazer a triagem dos presos para o trabalho, apenas a terapeuta Marisa foi autorizada pela direção.

5- Diretor porta, ilegalmente, arma de fogo de uso restrito as forças policias. (foto em anexo).

6- Diretor posta foto das rotinas da casa penal na rede social tik tok, expondo a identidade de muitos servidores, já que o tik tok do Diretor é “aberto” e acessível a qualquer pessoa, inclusive pela criminalidade.

(vide foto em anexo).

7- Gerente Administrativa detém a posse do cartão de combustível para cometer irregularidade com as notas frias. (foto em anexo e ocorrência detalhada abaixo).

8- Gerente Administrativa retém as chaves das viaturas, sim, ela as leva para casa dela. (ocorrência detalhada abaixo).

9- A esposa do Diretor acumula cargos na seap e na semec. (documentos em anexo, e ocorrência detalhada abaixo).

As irregularidades persistem. O diretor é visto diariamente portando, de forma ilegal, arma de fogo de uso restrito das forças policiais. Referida arma teria sido emprestada pelo policial penal afastado Elton Serrão, atual Secretário de Cultura do município de Igarapé-Miri.

CARTÃO DE COMBUSTÍVEL

Informa-se, ainda, que a gerente administrativa detém a posse total e exclusiva do cartão de abastecimento da SEAP, impedindo que a viatura permaneça devidamente abastecida. Tal conduta tem dificultado as missões de escolta de presos, uma vez que é expressamente proibido realizar abastecimento durante os trajetos das missões quando há internos no compartimento da viatura (camburão). Ressalta-se que a gerente administrativa orienta os servidores a utilizarem a totalidade do saldo do cartão de combustível, porém realizando abastecimento na bomba em valor significativamente inferior. Em seguida, solicita a emissão de nota fiscal ideologicamente falsa (“nota fria”) pelo posto de combustível, referente ao valor remanescente, o qual seria destinado a abastecimentos futuros, inclusive em seu veículo automotor particular.

RETENÇÃO DAS CHAVES DA VIATURA

É de conhecimento geral no serviço público que o patrimônio institucional não pode ser apropriado ou utilizado de forma privativa por servidores. Entretanto, nesta unidade, até mesmo as viaturas operacionais (VTRs) só podem ser utilizadas mediante autorização da direção e da gerência administrativa, sendo que as chaves das viaturas são levadas para fora da unidade (ao término do seu expediente a gerente administrativa retém as chaves da viatura), impossibilitando seu uso regular. Em uma dessas situações, um interno passou mal e não foi possível transportá-lo imediatamente ao hospital por falta de acesso à viatura. Além disso, a viatura administrativa (automóvel em posse do diretor) é frequentemente cedida a pessoas externas à unidade (o sobrinho do diretor é visto constantemente na direção do veículo), algumas sem habilitação adequada, inclusive para uso em eventos noturnos, o que configura grave irregularidade.

SERVIDORES PRIVILEGIADOS

Observa-se, ainda, a existência de servidores claramente privilegiados pela gestão. Há casos de servidores que sequer comparecem à unidade, limitando-se a assinar a frequência, sem o efetivo exercício de suas funções (Policial Penal Viana, motorista Mayko e a cozinheira Terezinha). Este mês de fevereiro, a FG (função gratificada) foi retirada da servidora Gelcinha, que comparece diariamente na unidade para exercer suas funções, e foi dada ao motorista Mayko, que raramente aparece na unidade (ele assina a frequência como se comparecesse na unidade).

O policial penal Joaquim Santana, que atualmente exerce a função de Chefe de Manutenção Predial(prefeito) está como diarista, mas assina o documento de plantão extraordinário, para recebimento indevido de horas extras, tudo com anuência da Gerente Administrativa e do Diretor. A cozinheira Terezinha também não aparece na unidade, mas assina a frequência do mês inteiro, já que ela conseguiu um cargo na SEMEC de Abaetetuba para esposa do Diretor.

ACÚMULO DE CARGO

A esposa do Diretor, ELIDIANE AFONSO DOS SANTOS acumula 2 cargos simultaneamente, na SEAP e na Prefeitura de Abaetetuba. A servidora TEREZINHA DO SOCORRO DA SILVA FONSECA acumula 2 cargos simultaneamente, na SEAP e na Prefeitura de Abaetetuba. OBS: DOCUMENTOS QUE CORROBORAM O ACÚMULO DE CARGO ESTÁ EM ANEXO.

1o SERVIDOR

ELIDIANE AFONSO DOS SANTOS (OBS: esposa do Diretor da UCR

Abaetetuba, Anderson Roberto Pena Lobato)

Admissão: 01/07/2025 - término de vínculo: 30/06/2026

Cargo: Assistente Administrativo

Lotação: Belém

Órgão: SEAP

ELIDIANE AFONSO DOS SANTOS

Admissão: 02/04/2025 término de vínculo: não consegui essa informação,

porém a mesma se encontra na folha de pagamento da SEMEC de 12/2025

(vide anexo).

Cargo: Profissional de Apoio Escolar

Órgão: SEMEC

Lotação: Abaetetuba

2o SERVIDOR

TEREZINHA DO SOCORRO DA SILVA FONSECA

Admissão: 05/12/2002 Situação: Ativa

Cargo: Cozinheiro

Órgão: SEAP

Lotação: Abaetetuba

TEREZINHA DO SOCORRO DA SILVA FONSECA

Admissão: 04/04/1998 término de vínculo: não consegui essa

informação, porém a mesma se encontra na folha de pagamento da SEMEC de

12/2025 (vide anexo).

Cargo: Auxiliar de Serviços Educacionais

Órgão: SEMEC

Lotação: Abaetetuba

OBS 1: A servidora tem seu nome vinculado com a empresa Escola da Terezona de CNPJ 11.265.778/0001-49, fundada em 16/01/1997 e com razão social Escola Caminho da Esperança, está localizada na cidade Abaetetuba do estado Pará. Sua atividade principal, conforme a Receita Federal, é 85.13-9-00 - Ensino fundamental. Sua situação cadastral até o momento é Baixada.

OBS 2: Terezinha conseguiu o cargo na SEMEC para a esposa do Diretor da Unidade Penitenciária de Abaetetuba, Elidiane Afonso dos Santos (citada no início) em troca de não precisar comparecer na Unidade Penitenciária de Abaetetuba para exercer suas funções, apenas assina toda a frequência do mês antecipadamente.

CORRUPÇÃO PASSIVA

As irregularidades não cessam. Há fortes indícios de que a direção da unidade favorece determinados internos para permanência no Bloco D (bloco de trabalho), mediante pagamento de “mesadas”, bem como cobra valores das famílias para o agendamento de consultas médicas. Ressalte-se que, historicamente, os internos selecionados para o trabalho passavam por avaliação técnica da médica Dra. Alessandra (terapeuta ocupacional), juntamente com os supervisores de equipe, observando-se critérios de perfil, comportamento e as diretrizes da Lei de Execução Penal. Contudo, na atual gestão, esse procedimento foi alterado, ficando a seleção restrita à avaliação da Dra. Marisa (terapeuta ocupacional) em conjunto com a direção, favorecendo internos com maior poder aquisitivo, os quais são direcionados diretamente ao bloco de trabalho, o que causa grande desconfiança.

Desde o momento em que foram presos, os internos Victor Hugo Gutierrez Alves e João Delmiro Dias Pinheiro nunca foram encaminhados ao Bloco B, setor destinado aos presos provisórios, onde permanecem diversos internos em situação de aglomeração. Ambos foram direcionados diretamente ao Bloco D, o qual é destinado aos presos trabalhadores, ou seja, internos já condenados que obtiveram o benefício do trabalho.

Ressalta-se que o Bloco D dispõe de determinados privilégios, os quais, segundo informações, são usufruídos apenas por internos que efetuam pagamento de propina à direção da unidade prisional, caracterizando tratamento diferenciado e possível favorecimento indevido. Registra-se, ainda, que a esposa do diretor é proprietária de uma loja on-line, voltada à comercialização de bolsas e sapatos, a qual pode estar sendo utilizada como meio para facilitar o recebimento de vantagens indevidas (propina) e a prática de lavagem de dinheiro, circunstância que merece apuração pelos órgãos competentes.

OUTROS ACONTECIMENTOS

Desde o início da atual gestão, a horta da Unidade do Regime Semiaberto encontra-se completamente inativa e inoperante, por evidente desinteresse dos gestores locais. O valor arrecadado com a reciclagem das marmitas não é revertido em benefício da unidade, tampouco se sabe qual é o destino desse recurso, inexistindo transparência mínima quanto à sua aplicação. Não há sequer investimento em materiais básicos para o trabalho diário. Como exemplo emblemático, houve situação em que foi necessário realizar uma rifa entre servidores para a compra de papel A4 destinado à impressão de alvarás. Os servidores que questionaram essa situação sofreram represálias e perseguições.

A unidade somente não se encontra em estado ainda mais precário devido ao esforço dos próprios servidores, que buscam, por conta própria, materiais mínimos para não laborarem em condições ainda mais insalubres. Para agravar a situação, até mesmo materiais de limpeza essenciais são racionados pela gerente administrativa, que os disponibiliza de forma arbitrária, conforme seu humor, impedindo a adequada higienização do ambiente. Tal conduta é absolutamente inadmissível.

No dia 02 de dezembro de 2025, ocorreu uma fuga de internos do regime fechado, fato de extrema gravidade que sequer foi formalmente comunicado aos órgãos competentes. A gestão local impediu a devida comunicação e não autorizou a atuação do efetivo operacional na tentativa de recaptura dos fugitivos. Tal conduta levanta sérias suspeitas quanto à regularidade dos procedimentos adotados. A preocupação da gestão parece restringir-se à vida pessoal dos servidores, em detrimento do interesse público e da segurança institucional. Para minimizar a ociosidade da Dra. Alessandra, iniciou-se a demolição parcial de uma sala destinada ao seu atendimento, espaço este essencial à enfermaria da unidade, onde são realizados procedimentos como administração de soro e curativos em internos que passam mal. A obra, no entanto, permanece inacabada até hoje, fato recorrente na unidade, uma vez que todas as obras iniciadas pela atual gestão permanecem pela metade. Outro exemplo é o material destinado à reforma do banheiro e do alojamento dos policiais penais, que se encontra abandonado pelos corredores. Da mesma forma, tintas destinadas à pintura da unidade venceram o prazo de validade, pois foram trancadas em salas pelos gestores, impedindo seu uso. Tais fatos evidenciam descaso, má gestão e possíveis práticas de corrupção. Veja as fotos abaixo: