Belém. Os Condomínios. Os Veiculos Elétricos. As Estações de Recarga. A Elaine Castelo Branco. O Benedito Sá e a Recomendação

 

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação administrativa de caráter preventivo voltada à instalação de estações de recarga de veículos elétricos em condomínios edilícios de Belém. A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, titular da 2ª Promotoria de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, em conjunto com o promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo da capital. 

A recomendação tem caráter orientador e educativo e considera que a instalação desses equipamentos pode gerar riscos relevantes à coletividade, especialmente em razão de sobrecarga elétrica, possibilidade de incêndios, emissão de gases tóxicos em caso de sinistros e impactos sobre áreas e sistemas comuns dos edifícios.

“A saúde coletiva é um direito fundamental assegurado pela Constituição. Nosso objetivo é prevenir situações de risco que possam comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar de todos os moradores”, destacou a promotora de Justiça Elaine Castelo Branco. 

Segundo o promotor Benedito Wilson, a atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de fiscalização é essencial para que o crescimento da mobilidade elétrica em Belém ocorra de forma segura, sustentável e em conformidade com as normas técnicas e ambientais.

Diretrizes técnicas - A iniciativa prevê, entre outros pontos, a avaliação dos riscos sanitários, elétricos e estruturais das instalações, a verificação do cumprimento das normas técnicas da ABNT e das exigências do Corpo de Bombeiros, além do estímulo à atuação preventiva de síndicos e administradores condominiais. Também está prevista a articulação com a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará e demais órgãos competentes, com o objetivo de subsidiar a expedição de orientações técnicas e recomendações voltadas à prevenção de riscos.  

Como medidas iniciais, o MPPA encaminhou ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária Municipal, solicitando vistorias técnicas preventivas e fiscalização de instalações não comunicadas ou que apresentem irregularidades. 

“A promoção da saúde coletiva não se limita aos serviços de saúde tradicionais. Ela abrange todas as medidas que previnem riscos à integridade física da população, inclusive no ambiente residencial. É nossa função garantir que o avanço da tecnologia seja seguro e compatível com os direitos fundamentais de todos”, reforçou a promotora. 

O Ministério Público alerta que o descumprimento injustificado das orientações poderá ensejar a adoção de outras medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, nos termos da legislação vigente.