O Acará. A Fazenda Minas Gerais. O Coronel da Reserva. Os Oficiais do 48º BPM. A Perseguição. O Abuso de Autoridade. O Constrangimento Ilegal. A Advogada e a Denúncia

 

 

A advogada Nayara Martins ingressou na Vara da Justiça Militar do Estado do Pará pedindo o afastamento cautelar imediato, com a devida transferência das funções operacionais na região de Acará e Tomé-Açu do Tenente-Coronel Waner das Chagas Lima, do Tenente Israel Barros Santos e de todos os demais policiais do 48º BPM. A história envolve uma área pertencente ao coronel da reserva da Polícia Militar Marco Antônio Souza Machado, assistido por Nayara. 

No pedido, a advogada narra que o coronel da reserva da PMPA, na condição de legítimo arrendatário da Fazenda Minas Gerais, localizada no município de Acará, vem sofrendo, juntamente com seus funcionários, uma escalada de atos de perseguição, abuso de autoridade e constrangimento ilegal por parte de policiais militares lotados no 48º BPM (Tomé-Açu), unidade vinculada ao CPR III.

De acordo com Nayara, o coronel possui toda a documentação que comprova a legalidade de sua posse e da atividade econômica desenvolvida, a qual já foi apresentada aos policiais em diversas oportunidades, sem, contudo, cessar o constrangimento. Segundo a advogada, a perseguição se intensificou a partir de 12 de janeiro de 2026, quando trabalhadores da fazenda, incluindo militares da reserva, foram ilegalmente conduzidos à delegacia sob a falsa alegação de constituírem "milícia privada". Desde então, as arbitrariedades seguem um modus operandi claro e repetitivo, que evidência não um simples excesso, mas uma ação orquestrada para fins ilícitos. 

No dia 14 de janeiro, diante da flagrante ilegalidade, foi protocolada denúncia perante o Ministério Público Militar, detalhando os abusos. No dia 15, o capitão PM Marcelo Silva, comandante da 3ª Cia/31o BPM (unidade competente para a área), atendeu a uma denúncia de invasão na fazenda, efetuou a prisão dos invasores e os conduziu à delegacia do Acará. Minutos após a ação legal do Capitão Marcelo, o Tenente Israel, do 48º BPM, abordou de forma ostensiva e humilhante os funcionários da fazenda que estavam em deslocamento para acompanhavam o procedimento na delegacia. 

A ação, gravada em vídeo, foi marcada por ameaças e acusações infundadas, na presença da advogada. No mesmo dia, em clara represália por sua conduta legalista, o capitão Marcelo Silva foi sumariamente exonerado do comando da companhia e transferido para uma função administrativa em Belém. No dia 20 de janeiro, o mesmo Tenente Israel, novamente fora de sua área de competência, liderou uma invasão ao alojamento dos funcionários da fazenda, resultando em novo registro de ocorrência por abuso de autoridade. A ação também foi registrada por câmeras de segurança.

“Após a transferência do Capitão Marcelo, o CPR IX, comando responsável pela área, passou a ignorar os chamados de novas invasões. No dia 22 de janeiro, o gerente da fazenda registrou boletim de ocorrência relatando nova invasão e ao se deslocar ao batalhão da PM PA, não conseguiu nenhum apoio para averiguação da denúncia, tendo a completa omissão da Polícia Militar local, que se recusou a enviar viaturas para averiguar uma nova turbação.” 

Diz a representação da advogada frisando que no dia 21 de janeiro, o Ministério Público Militar, por meio do Ofício n.º 029.2026 enviado à Corregedoria Geral da PM, requisitou o afastamento dos militares envolvidos. Contudo, até a presente data, o comando da PMPA se recusa a cumprir a recomendação, sob a frágil justificativa de que já existe um Inquérito Policial Militar (IPM) em andamento.

“A situação é insustentável. O Paciente e seus funcionários vivem sob a ameaça constante de novas conduções e invasões arbitrárias e violências, orquestradas por um grupo de policiais em serviço que atua de forma ilegal, fora de sua circunscrição e com o aparente objetivo de favorecer interesses privados, enquanto o comando competente se omite e a Corregedoria permanece inerte. A constante ameaça de prisão e a intimidação exercida pelos agentes policiais criaram um clima de medo entre os funcionários, que agora receiam exercer seu legítimo direito ao trabalho, o que vem causando prejuízos imensuráveis ao Paciente, que depende da colheita para cumprir seus compromissos.” Relata a advogada na representação. 

Em respeito ao contraditório, O Antagônico deixa aberto o espaço para, caso queiram, os citados se manifestem.