O Tribunal de Justiça do Amapá está alertando a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos passando-se por servidores ou, de algum modo, representantes do Poder Judiciário. Os golpistas por vezes utilizam dados reais de processos judiciais para entrar em contato com cidadãos e solicitar pagamentos indevidos, geralmente via PIX, sob a falsa promessa de liberação de valores ou aceleração de decisões e julgamentos.
Com abordagens que geralmente ocorrem por mensagens ou ligações telefônicas, com destaque para aplicativos de conversa como o WhatsApp, os criminosos mencionam números de processos verdadeiros e utilizam nomes, cargos e até imagens de magistrados, magistradas, servidores e servidoras para dar aparência de legitimidade ao contato e às exigências dos pagamentos.
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJAP, Ailton Marcelo Mota Vidal, a prática é totalmente incompatível com a atuação do Poder Judiciário. “A Justiça do Amapá não solicita depósitos, transferências ou pagamentos via PIX ou por qualquer outro meio, seja por mensagens ou quaisquer outras formas de contatos pessoais. Magistrados, magistradas, servidores e servidoras não pedem, em nenhuma circunstância, valores para acelerar decisões ou liberar pagamentos”, destacou.
O magistrado explica que, embora o Tribunal tenha adotado medidas para restringir o acesso a informações sensíveis, parte dos dados processuais precisa permanecer público por determinação legal, em respeito aos princípios da transparência e da publicidade dos atos judiciais. Apesar disso, “infelizmente, pessoas mal-intencionadas (criminosos de alta periculosidade e sem nenhum escrúpulo), aproveitam-se dessa publicidade para cometer crimes, lançam mão de informações fora de contexto e, assim, conseguem enganar as vítimas”, lamentou.
As tentativas de fraude apresentam características comuns, como contato inesperado, tom de urgência ou pressão psicológica, além do pedido de pagamento imediato, quase sempre por PIX, seguido da promessa de liberação de valores (em geral elevados, a fim de chamar a atenção das vítimas), ou agilização de movimentações processuais. O juiz auxiliar explica que “sempre que houver pedido de pagamento por mensagens ou ligações, é fundamental desconfiar, e as melhores armas na prevenção dos golpes são, antes de tudo, a calma, depois a dúvida e os questionamentos”.
“É necessário desconfiar antes de fazer qualquer pagamento. Os golpistas estão cada vez mais sofisticados, mas sua atuação possui algumas marcas reconhecíveis: são contatos feitos de última hora, com pedidos urgentes de pagamentos (ou informações). São atitudes e procedimentos que contrariam as rotinas e normas do Poder Judiciário”, garantiu.
“Importante também alertar que os métodos podem se estender ao uso de áudios, vídeos e imagens manipulados com auxílio de inteligência artificial, o que exige ainda mais atenção por parte da população”, observou o magistrado.
“Com a Inteligência Artificial (IA), cada dia mais acessível, popular, e, não raro, de forma gratuita, faz-se necessário desconfiarmos também de vídeos e gravações de voz, checar as informações por meio de nossos contatos oficiais, e-mail, telefones e Balcão Virtual”, concluiu o juiz Ailton Vidal.
O TJAP orienta que, ao receber uma solicitação de pagamento por alguém se dizendo juiz, juíza, servidor ou servidora (ou de qualquer ligação com a Justiça), a pessoa: não realize o pagamento; não forneça dados pessoais ou bancários; confirme as informações exclusivamente pelos canais oficiais do Tribunal; procure a unidade judicial responsável pelo processo. A checagem pelos meios oficiais reduz significativamente o risco de prejuízo financeiro e ajuda a interromper a ação dos golpistas.
Passo a passo recomendado: Interrompa imediatamente o contato e não efetue pagamentos. Guarde mensagens, números de telefone, áudios, imagens, capturas de tela e chaves PIX enviadas. Entre em contato com a unidade judicial onde o processo tramita, e o faça por canal oficial. Registre ocorrência policial e reúna todas as provas.
O Tribunal de Justiça reforça que nenhum pagamento é solicitado diretamente às partes fora dos meios oficiais e que a melhor forma de prevenção contra a ação de estelionatários é a verificação das informações antes de realizar qualquer tipo de pagamento.
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