O procurador do Trabalho Hugo Anciães, coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Macapá (AP), recebeu na última quinta-feira, 29 de janeiro, a representante do Ministério Público Eleitoral Sarah Teresa Cavalcanti de Britto. O encontro marcou o início de uma articulação entre os dois órgãos com foco no enfrentamento ao assédio eleitoral nas eleições que acontecem em outubro deste ano.
A reunião teve como objetivo dar efetividade à Recomendação nº 110, de 30 de abril de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O documento orienta os diversos ramos do Ministério Público brasileiro a atuarem integradamente no combate a práticas que atentem contra a liberdade de voto durante o período eleitoral.
Entre as diretrizes previstas na recomendação estão a criação de rotinas para o compartilhamento e a troca imediata de informações sobre notícias de possível assédio eleitoral, a articulação para a realização de plantões estratégicos durante os pleitos, com a participação de representantes de diferentes ramos e unidades do MP, e a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da liberdade de voto.
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