O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou nesta quinta-feira (19) o julgamento que manteve a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT), decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e determinou que o caso seja reanalisado pela corte estadual. Beto Faro teve o mandato cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. E, em outubro do mesmo ano, o tribunal rejeitou um recurso apresentado pela defesa e manteve a decisão sobre a cassação. A defesa do senador recorreu ao TSE e ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça entendeu, nesta quinta-feira (19), que o julgamento que confirmou a cassação ocorreu de forma irregular.
No documento, em vez de analisar o mérito da ação, o ministro decidiu que essa etapa do processo precisa ser refeita no TRE-PA antes que o caso volte a ser examinado pelo TSE. Com isso, o julgamento do TRE- PA que manteve a cassação foi anulado, e o tribunal regional do Pará deverá realizar uma nova análise do recurso apresentado pela defesa do senador. Somente após essa decisão é que o processo poderá retornar ao TSE.
Os julgamentos do TRE-PA, que cassaram o mandato do senador, apontam supostas práticas de abuso de poder econômico, corrupção, assédio eleitoral e captação ilícita de votos durante as Eleições de 2022. Em nota, a assessoria do senador informou que "a decisão do ministro André Mendonça recoloca o processo em seu devido eixo jurídico e afasta, ao menos por ora, uma solução construída sob controvérsia procedimental. O próprio TSE reconheceu irregularidade no uso do chamado “voto de qualidade” , mecanismo incompatível com ações de cassação e determinou novo julgamento, preservando a normalidade institucional."
A assessoria também disse que o senador "reafirma serenidade diante dos fatos e confiança absoluta na Justiça Eleitoral. Ele entende que não há, neste momento, vitória política nem derrota adversária, apenas o restabelecimento das garantias processuais mínimas que devem orientar qualquer decisão que interfira na soberania do voto popular".
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