O Tribunal de Justiça do Pará acaba de chancelar um reajuste ao contrato com a empresa OSM Consultoria e Sistemas Ltda. O valor acrescido é de R$ 250.338,31 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos). Agora o valor total salta para R$ 5.348.878,31 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos). Leia o extrato abaixo, assinado por Miguel Lucivaldo Alves Santos, Secretário de Planejamento e Finanças do TJ paraense e Maurício Gomes, secretário de administração:
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 015/2026.
PROCESSO: 0056998-66.2025.8.14.0900.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado por seu Secretário de Administração, o Senhor MAURÍCIO CRISPINO GOMES, brasileiro, domiciliado em Belém, capital do Estado do Pará, matrícula funcional n° PA70149, designado pela PORTARIA Nº 717/2025-GP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário de Justiça do dia 04 de fevereiro de 2025, por força da delegação de competência conferida pela PORTARIA Nº 823/2023-GP, de 24 de fevereiro de 2023, com fundamento legal no art. 25, §8º, inciso I, e no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no artigo 54 da Instrução Normativa nº 01/2023 – TJPA, vem apostilar o Contrato nº 060/2024, celebrado com a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.633.680/0002-02, para reajustar o valor contratual, com base no Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), acumulado no período de junho/2024 a maio/2025 (últimos 12 meses), correspondente ao percentual de 4,91%, o que resulta em acréscimo de R$ 250.338,31 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) sobre o valor global vigente do contrato.
Com a aplicação do reajuste, o valor global atualizado do Contrato passa a ser de R$ 5.348.878,31 (cinco milhões, trezentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos).
O atendimento da despesa ocorrerá através da seguinte funcional programática: 02.126.1417.8182 - Atualização, Expansão e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia do Poder Judiciário - Apoio / Natureza de despesa: 339040 / Fontes: 01 759 0000 18; 02 759 0000 18; 01 500 0000 01; 02 500 0000 01.
Belém/PA, 23 de janeiro de 2026.
RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA:
Maurício Crispino Gomes – Secretário de Administração do TJPA
ORDENADOR RESPONSÁVEL: Miguel Lucivaldo Alves Santos – Secretário de Planejamento e Finanças do TJPA
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