Em atenção a matéria intitulada ‘A Gabrielle Monteiro. A Falsificação de Atestado. O Indiciamento. O Michel Batista. A Revogação das Medidas Protetivas’, a OAB do Pará encaminhou uma nota, que publicamos abaixo, na íntegra:
Nota institucional
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) acompanha com atenção os desdobramentos da decisão judicial publicamente divulgada na mídia que revogou medidas protetivas fixadas contra o Presidente da Subseção de Ananindeua em decorrência de denúncia apresentada por advogada integrante de sua gestão.
A respeito do assunto, cumpre esclarecer que esse acompanhamento é feito por meio de processo disciplinar que tramita sob signo processual, com garantia de ampla defesa e contraditório, e mediante cumprimento da Resolução nº 31/2023, que trata de situações envolvendo violência de gênero entre pessoas integrantes do Sistema OAB-PA. Por se tratar de procedimento que tramita sob sigilo, e em respeito às garantias legais das partes envolvidas, a OAB-PA não comentará detalhes específicos do caso, cabendo as decisões serem tomadas pelas instâncias internas competentes, em respeito ao devido processo legal.
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