O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará (COEMA) aprovou, esta semana, a nova Resolução COEMA nº 117, que atualiza o enquadramento de porte e de potencial poluidor dos empreendimentos e atividades passíveis ao licenciamento ambiental de competência estadual. A aprovação ocorreu durante a 88ª Reunião Extraordinária, presidida pelo secretário executivo do COEMA e secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, na plenária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas).
Na prática, a nova resolução reorganiza a forma como diferentes atividades passam a ser classificadas no âmbito do licenciamento ambiental no Pará. A revisão trata de critérios como porte do empreendimento, potencial de impacto e de medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, com o objetivo de tornar o processo mais claro, tecnicamente mais preciso e compatível com a complexidade de cada atividade.
A nova resolução também reforça que o licenciamento ambiental não se resume à emissão de atos autorizativos, deixando mais claro as medidas que acompanham esses atos de forma sinérgica com as políticas públicas estaduais como o Programa Regulariza Pará, o Plano Estadual Amazônia Agora e a Política Estadual Sobre Mudanças Climáticas e o Plano Estadual de Bioeconomia.
Essas ações sustentam as iniciativas socioambientais como regularização ambiental, fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade, restauração florestal produtiva, sistemas agroflorestais, apoio a projetos de baixo carbono em territórios de agricultores familiares, pescadores, ribeirinhos, quilombolas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais, além de medidas voltadas à economia circular, gestão de resíduos sólidos e adaptação às mudanças climáticas. Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, destaca a nova resolução como um avanço para a gestão ambiental no estado.
“Essa atualização reforça o papel do licenciamento como um instrumento estratégico de planejamento ambiental, alinhado às nossas políticas públicas estaduais voltadas ao desenvolvimento sustentável, à bioeconomia e à regularização ambiental. Dessa forma, promovemos desenvolvimento econômico de forma responsável, garantindo segurança jurídica e a conservação dos recursos naturais”, afirma o titular da Semas.
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