Belém. Os Condomínios Residenciais. Os Veículos Elétricos. As Estações de Carregamento e os Impactos

 

O Ministério Público do Pará avalia a possibilidade de realização de escuta social e audiência pública, ampliando o debate com especialistas, representantes de condomínios e a sociedade civil sobre os parâmetros de segurança e regulamentação das estações de carregamento de veículos elétricos. Uma reunião técnica, realizada na segunda-feira, 9, discutiu os impactos relacionados à instalação de estações de carregamento de veículos elétricos em condomínios residenciais no município de Belém. O debate teve como foco os reflexos para a saúde pública, a segurança das edificações e a proteção do meio ambiente urbano, diante do crescimento da mobilidade elétrica.

O encontro ocorreu na sede das promotorias de justiça de direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos de Belém e integra atuação conjunta entre o 2º Cargo das promotorias de justiça de direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos, com atribuição na defesa do direito à saúde e da cidadania, e a 1ª promotoria de justiça do meio ambiente, patrimônio cultural, habitação e urbanismo de Belém, evidenciando a interface institucional entre saúde pública, meio ambiente e proteção da coletividade.

Participaram da reunião a promotora de justiça Elaine Carvalho Castelo Branco, titular do 2º cargo das promotorias de justiça de direitos constitucionais fundamentais e dos direitos humanos de Belém, e o promotor de justiça Laércio Guilhermino de Abreu, que está atuando em conjunto no cargo. Também estiveram presentes o engenheiro eletricista Marconi Araújo Maia, assessor especializado de apoio técnico operacional do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), e os assessores da 1ª promotoria de justiça do meio ambiente, patrimônio cultural, habitação e urbanismo de Belém, vinculada ao promotor de justiça Benedito Wilson, os servidores Bruno Moreira Souza, assessor ministerial bacharel em Direito, e Paulo Sérgio Cavaleiro de Macedo. Representando o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM/PA) participaram o coronel Pablo Cruz de Oliveira e o major Eduardo Oliveira Rio Branco.

Durante a reunião foram discutidos os desafios decorrentes da expansão do uso de veículos elétricos e da instalação de pontos de recarga em condomínios, especialmente no que se refere à segurança estrutural das edificações, à prevenção de incêndios e aos possíveis impactos à saúde coletiva e ao meio ambiente urbano. A promotora de Justiça Elaine Carvalho Castelo Branco destacou que a análise do tema exige uma abordagem integrada entre diferentes áreas de atuação do Ministério Público. “A expansão da mobilidade elétrica é um avanço importante, mas a instalação de estações de carregamento em condomínios precisa observar critérios técnicos rigorosos. Situações como falhas em instalações elétricas ou riscos de incêndio podem gerar impactos que ultrapassam o espaço privado e atingem a saúde pública, o meio ambiente urbano e a segurança da coletividade”, afirmou.

O promotor de Justiça Laércio Guilhermino de Abreu ressaltou a importância da atuação preventiva do Ministério Público diante das transformações tecnológicas que impactam a vida nas cidades. “A mobilidade elétrica representa uma inovação relevante, mas também traz novos desafios regulatórios e técnicos. A atuação do Ministério Público busca justamente antecipar riscos, promover diálogo institucional e contribuir para a construção de parâmetros seguros para a sociedade”, destacou. Durante a reunião, o major Eduardo Oliveira Rio Branco apresentou informações técnicas sobre as baterias de íons de lítio utilizadas em veículos elétricos, destacando os desafios relacionados à prevenção e ao combate a incêndios envolvendo esse tipo de tecnologia.

Também foram apresentadas diretrizes nacionais elaboradas no âmbito da Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), que orientam os estados na regulamentação e na adoção de protocolos de segurança para instalações de carregamento. Segundo o Corpo de Bombeiros, já existe uma minuta de instrução técnica elaborada no Estado do Pará, baseada nessas diretrizes, que deverá ser submetida à consulta pública. O coronel Pablo Cruz de Oliveira ressaltou que a corporação acompanha a evolução tecnológica e trabalha na construção de parâmetros técnicos adequados. 

“O crescimento do uso de veículos elétricos exige atualização constante das normas de prevenção e combate a incêndios. Nosso objetivo é orientar instalações seguras, protegendo moradores, edificações e o meio ambiente urbano”, explicou. Como encaminhamento da reunião, o Corpo de Bombeiros Militar informou que realizará mapeamento dos condomínios localizados em Belém que possuem estações de carregamento de veículos elétricos, com prazo estimado de 45 dias.

Para subsidiar esse levantamento, o Ministério Público requisitará ao Sindicato dos Condomínios do Estado do Pará (SINDCON-PA) informações sobre condomínios associados que já possuem esse tipo de instalação, a serem encaminhadas no prazo de 15 dias. Além disso, o material técnico apresentado durante a reunião será encaminhado ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA (GATI) para elaboração de relatório técnico que subsidiará a atuação institucional.