O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Direito dos Animais, denunciou, na última terça-feira (17), um homem pela prática de maus-. tratos a animais domésticos, consistentes em abuso de natureza sexual, em Castanhal. Na mesma oportunidade, a promotora - que é titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e de Cidadania do município e responde cumulativamente pela 6ª PJ de mesma atribuição - se manifestou pela decretação de sua prisão preventiva e expediu ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) para adoção de providências administrativas voltadas à proteção e adequada destinação dos animais envolvidos.
De acordo com os elementos constantes do inquérito policial, o denunciado, responsável pela guarda de 11 cães, teria submetido fêmeas a práticas reiteradas de zoofilia. Laudo pericial atestou a presença de lesões compatíveis com manipulação forçada e violência, evidenciando a materialidade delitiva. A denúncia foi oferecida com base em provas técnicas constantes dos autos, depoimentos e demais elementos colhidos na investigação, indicando a prática do crime previsto no art. 32, §1º-A, da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. A promotora enfatiza que estes são "vítimas que não possuem nenhuma condição de defesa diante de tão abominável prática criminosa".
Para a PJ Maria José Cunha, a decretação da prisão preventiva é medida necessária e adequada. "A gravidade concreta dos fatos, marcada pela crueldade, reiteração e pela natureza anômala da conduta, evidencia risco real à ordem pública, notadamente diante da possibilidade de continuidade das práticas abusivas", ponderou. "O investigado mantém diversos animais sob sua tutela, circunstância que, por si só, demonstra a potencialidade de reiteração, sendo certo que sua permanência em liberdade representa ameaça concreta e atual a outros animais". No âmbito administrativo, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca da retirada dos animais do local, do estado de saúde e da destinação adequada, bem como a adoção de medidas que impeçam o denunciado de manter a guarda de outros animais.
O Ministério Público ressalta que a Constituição Federal impõe o dever de proteção dos animais contra práticas cruéis, sendo inadmissível qualquer forma de violência ou exploração que atente contra sua dignidade e bem-estar, razão pela qual atua de forma firme na responsabilização dos envolvidos. A Promotoria informou que seguirá acompanhando o caso e adotará todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para assegurar a efetiva proteção dos animais e a responsabilização do denunciado.
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