O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira, 3, um pedido de senadores governistas e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa. Governistas alegaram que tinham maioria na votação e que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), havia feito a contagem de forma errada, favorável à oposição.
Alcolumbre argumentou que os 14 votos dos governistas contra a quebra de sigilo não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares, ou seja, a maioria seria de 16 nomes. "Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não seria suficiente para ganhar a deliberação", falou Alcolumbre.
Alcolumbre afirmou também que a presidência do Senado só deve agir em casos "excepcionais", que a votação de quebra de sigilo de Lulinha não configurou anormalidade e que as votações de comissões devem ser respeitadas. "As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir", disse.
Cannabis- Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, afirmou a pessoas próximas que viajou e se hospedou em Portugal com contas pagas por Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Lulinha viajou ao país para visitar uma fábrica de produção de cannabis para fins medicinais, mas negou que as conversas tenham avançado ou que tenha recebido dinheiro do lobista. O Careca é investigado por supostos desvios bilionários em um esquema de fraudes em aposentadorias.
A relação entre os dois foi confirmada por um ex-funcionário do Careca, que disse à Polícia Federal que eles eram sócios. Também afirmou que o lobista pagava uma “mesada” de R$ 300 mil a Lulinha. De acordo com o jornal, o filho do presidente teria voado com Antunes a Portugal em 2024, de classe executiva. Ficou hospedado às custas do Careca e teve um convite para ser sócio do lobista, mas que ele afirma ter recusado. Ele teria visitado um galpão e uma fábrica de cannabis no país. A defesa de Lulinha nega que ele tenha ligações com os esquemas do INSS e diz que Lulinha não foi sócio nem recebeu dinheiro do Careca do INSS.
“Prestaremos esclarecimentos sobre os fatos ao STF, foro adequado para a apuração, motivo pelo qual considero inoportuna a antecipação da discussão de matéria fática no foro público da imprensa”, diz a nota da defesa.
Os advogados também afirmam que “Fábio não tem relação com o esquema do INSS, só soube do envolvimento de Antonio Camilo Antunes após a exposição da imprensa, não foi seu sócio, não prestou serviços a ele e não recebeu valores”.
Amiga em comum - Lulinha diz que conheceu Antunes por uma amiga em comum, Roberta Luchsinger. Ela também é investigada pela PF. Ela se aproximou de Lulinha após concorrer a deputada estadual em 2018, sem sucesso, e se oferecer para doar R$ 500 mil a Lula durante a Operação Lava Jato, em que o presidente teve as contas bloqueadas. A doação foi impedida pela Justiça.
Em relação ao Careca, Roberta teria se encontrado com ele no Ministério da Saúde, segundo o site Metrópoles. Ele queria oferecer os serviços da World Cannabis, sua empresa de maconha medicinal. A empresa nega o vínculo. Antunes queria comprar um local para produção da planta em Aveiro, em Portugal. Nessa ocasião, então, teria viajado com Lulinha para conhecer o espaço. O filho do presidente afirmou a interlocutores que pretende admitir que realizou a viagem e que o Careca pagou pela visita.
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