O prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Amapá (IPVA) foi prorrogado. Os contribuintes agora têm até 17 de abril para quitar o imposto em cota única, com 20% de desconto, ou parcelar em até seis vezes, com última parcela em setembro. A prorrogação foi divulgada nesta quarta-feira (18). No parcelamento, a primeira cota vence em 17 de abril. As demais seguem o cronograma: 15 de maio, 16 de junho, 17 de julho, 14 de agosto e 18 de setembro.
Pedidos de isenção, licenciamento e outras etapas relacionadas também foram estendidos até 30 de setembro. A fiscalização começa em 1º de outubro. A arrecadação do IPVA é destinada a áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Metade do valor é repassada aos municípios. Continuam isentos do imposto táxis e mototáxis regularizados, veículos com mais de 10 anos de fabricação, pessoas com deficiência (PcD), motocicletas de até 170 cilindradas e veículos elétricos e híbridos (até dezembro de 2026). No caso de PcD, veículos de até R$ 70 mil têm isenção total. Para automóveis entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto incide apenas sobre o valor excedente, com alíquota de 3%.
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