O senador Sergio Moro (PL-PR) protocolou uma proposta de PEC que tornaria obrigatória a presença de investigados e testemunhas em CPIs. Pelo texto, seria mantido o direito ao silêncio quando as respostas puderem levar à autoincriminação. O não comparecimento, entretanto, poderia gerar condução coercitiva e multa.
A proposta tenta evitar interferência de outros poderes no andamento dos trabalhos CPIs. Até o momento, o texto conta com a adesão da maioria de 41 senadores, o que confere maioria, e aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para em seguida ser encaminhada a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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