O desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante, ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), foi designado para integrar a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece a Portaria da Presidência nº 69, de 27 de fevereiro de 2026. A nomeação é o reconhecimento à atuação do magistrado na área agrária e fundiária, especialmente no desenvolvimento de ações voltadas à mediação de conflitos no campo e à promoção do diálogo institucional entre os diversos atores envolvidos nas questões fundiárias.
No âmbito do TJPA, o desembargador José Antônio Cavalcante exerce a função de ouvidor agrário e preside a Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (CPMEQALG), espaços institucionais voltados ao acompanhamento e à construção de soluções para conflitos agrários no Estado do Pará.
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ tem como objetivo fortalecer a atuação do Poder Judiciário na prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos, promovendo a articulação entre tribunais, órgãos públicos e instituições da sociedade civil para a construção de soluções pacíficas e juridicamente seguras. A participação do desembargador paraense na comissão nacional reforça o protagonismo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará no debate e na construção de políticas voltadas à governança fundiária e à pacificação dos conflitos agrários no país.
Para o desembargador José Antônio Ferreira Cavalcante, a integração à comissão representa a oportunidade de contribuir com a experiência do Estado do Pará na mediação de conflitos agrários, além de fortalecer o diálogo institucional em âmbito nacional para a construção de soluções efetivas para as questões fundiárias. A iniciativa do CNJ busca ampliar a cooperação entre os tribunais brasileiros, estimulando práticas que privilegiem o diálogo, a mediação e a construção de soluções consensuais para conflitos fundiários complexos.
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