Após entrar em vigor no Espírito Santo, mais um estado brasileiro deve proibir a abertura de supermercados aos domingos. A medida envolve estabelecimentos como supermercados, hipermercados e atacarejos e pode levar consumidores a reorganizarem as compras de fim de semana para o sábado. O setor supermercadista pode deixar de funcionar em Goiás a partir de 1º de abril, caso avance a proposta discutida na convenção coletiva entre trabalhadores e empresários do setor.
As informações são do Mais Goiás. Segundo o procurador do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Goiás (Secom-GO), José Nilton Carvalho, a proposta será apresentada em assembleia da categoria na próxima semana. Posteriormente, no dia 10 de março, o texto será encaminhado ao sindicato patronal, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios (Sincovaga-GO).
Estávamos aguardando a proposta do fim da jornada 6×1, só por isso não fechamos ano passado”, disse José Nilton ao Mais Goiás.
De acordo com Nilton, o sindicato patronal deve deliberar sobre o tema entre os dias 25 e 30 de março. Atualmente, o trabalho em feriados é proibido sem autorização prevista em convenção coletiva. Na prática, nenhum supermercado pode abrir em feriados.
“Hoje, nenhum supermercado pode abrir no feriado sem autorização do Secom-GO”, disse.
A proposta em discussão prevê que, caso a folga aos domingos seja aprovada, os estabelecimentos poderão funcionar em feriados até as 14h, com exceção do Natal e do Dia do Trabalhador. O sindicato dos trabalhadores já encaminhou circular informando sobre a possibilidade de mudança. A eventual proibição do funcionamento dos supermercados aos domingos não deverá prever exceções. Segundo o representante sindical, a norma terá caráter obrigatório, sem possibilidade de flexibilização por meio de acordos coletivos isolados.
“Não vai ter exceção para abrir. Essa norma é cogente, não permite mudança por acordo coletivo. Vai valer apenas convenção coletiva.”
Em caso de descumprimento, a penalidade prevista é multa equivalente a cinco salários mínimos por empregado envolvido. O Secom-GO representa atualmente cerca de 30 mil trabalhadores no Estado. De acordo com o sindicato, empresas do setor enfrentam dificuldades para contratar mão de obra, cenário atribuído, em parte, à ausência de folgas regulares.
Trecho de circular divulgada pelo sindicato menciona a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que proíbe o funcionamento de supermercados aos domingos, prevista para 1º de março de 2026. A norma estabelece que o trabalho em feriados será considerado irregular sem autorização prevista em acordo ou convenção coletiva. O documento também destaca que a data-base da categoria supermercadista em Goiás é 1º de abril e que, não havendo norma coletiva vigente autorizando o trabalho em feriados, a abertura nessas datas ficará vedada.
A definição sobre o funcionamento dos supermercados aos domingos deve ocorrer após a conclusão das negociações entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.
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