A Prefeitura de Belém. O Igor Normando. O Pacote de Leis. O TJ do Pará e a Validade

 

O plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que invalidou um pacote de leis da Prefeitura de Belém. A decisão confirmou o entendimento proferido de forma monocrática pelo presidente do TJPA, em 21 de janeiro, que havia atendido a um recurso da prefeitura e suspendido os efeitos da decisão de primeira instância.

Segundo a Prefeitura de Belém, “ao manter a validade e eficácia do conjunto de leis, como o Estatuto do Magistério e o Estatuto do Servidor, a Justiça garante a ordem pública, a segurança jurídica e a estabilidade das relações institucionais”.

A Prefeitura de Belém. O Igor Normando. O Pacote de Leis. O TJ do Pará e a Validade ( 20 horas)

O plenário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que invalidou um pacote de leis da Prefeitura de Belém. A decisão confirmou o entendimento proferido de forma monocrática pelo presidente do TJPA, em 21 de janeiro, que havia atendido a um recurso da prefeitura e suspendido os efeitos da decisão de primeira instância.

Segundo a Prefeitura de Belém, “ao manter a validade e eficácia do conjunto de leis, como o Estatuto do Magistério e o Estatuto do Servidor, a Justiça garante a ordem pública, a segurança jurídica e a estabilidade das relações institucionais”.