A Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC) autorizou pagamentos que já ultrapassam R$ 5,3 milhões à empresa LM Navegação e Transporte Ltda, por serviços de transporte escolar em Parauapebas. Um cenário que levanta dúvidas sobre legalidade, coerência dos dados apresentados e possível prejuízo aos cofres públicos. Conforme levantado por O Antagônico, o serviço foi prestado sem contrato. Pela legislação, a administração pública só pode contratar mediante licitação, salvo exceções muito específicas e de baixo valor, o que claramente não é o caso de cifras milionárias.
Na prática, isso torna qualquer pagamento juridicamente frágil e expõe gestores ao risco direto de responsabilização. Nesse contexto, as decisões adotadas pela gestão de Ricardo Sefer e pela área logística da secretaria ganham centralidade. Um fato engraçado chama a atenção: o dia escolhido para fazer esses pagamentos foi justamente 1º de abril. Dados do Portal da Transparência mostram que, justo nesse dia, foram feitos dois pagamentos à empresa:
R$ 2.107.239,00 ( dois milhões, cento e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e R$ 3.241.907,00 ( três milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e sete reais. Somados, os repasses ultrapassam a cifra de R$ 5,3 milhões, valores expressivos liberados sob a gestão da SEDUC e que passam necessariamente pela chancela administrativa da secretária adjunta de logística, área estratégica hoje no centro das atenções e coordenada por Kassumi Kyushima.
Mas o problema não para na ausência de contrato. As planilhas usadas para justificar os valores apresentam situações que simplesmente não se sustentam na prática. Há rotas em que veículos teriam percorrido mais de 100 quilômetros em menos de uma hora, o que implicaria velocidades de até 202 km/h. Para transporte escolar, o limite legal é de 90 km/h. Em outro trecho, o mesmo ônibus aparece fazendo duas operações ao mesmo tempo: deixando alunos e, simultaneamente, iniciando outro trajeto com horário que se sobrepõe. É o tipo de inconsistência que não depende de interpretação técnica — não fecha na vida real. Também há problemas na formação de custos.
O cálculo do salário de motoristas foi feito com base em uma convenção coletiva já vencida, o que pode inflar artificialmente o valor final do serviço. Na prática, isso significa que a conta apresentada pode estar maior do que deveria — e, consequentemente, gerar impacto direto no uso de recursos públicos. Quando se olha para o preço por quilômetro, o cenário fica ainda mais sensível. O valor atual gira em torno de R$ 17 por km. Em contratações anteriores para o mesmo serviço, houve propostas de R$ 15,50, e até abaixo disso. Ou seja, existiam alternativas mais baratas, mas o serviço acabou sendo executado fora de um processo competitivo, sob condução da área logística da secretaria.
O conjunto dos fatos aponta para um padrão preocupante: serviço prestado sem contrato, valores elevados, inconsistências operacionais e pagamentos já realizados. Esse tipo de situação costuma acionar alertas em órgãos de controle, já que mistura fragilidade jurídica com risco financeiro direto ao erário. Se houver aprofundamento do caso, o desfecho pode envolver auditorias, questionamentos do Tribunal de Contas e até abertura de processos para apurar responsabilidade de gestores.
Pagamentos feitos nessas condições podem ser considerados irregulares, mesmo quando há alegação de prestação do serviço. Até o momento, não há esclarecimentos públicos detalhados sobre os critérios adotados para autorizar os pagamentos. Procurado por O Antagônico, o secretário de educação do Pará, Ricardo Sefer , disse que a empresa LM Navegação e Transporte Ltda faz transporte escolar em alguns municípios e que não existe, na Seduc, pagamento sem nota.
“Estamos em andamento com nova licitação, inclusive.” Escreveu Sefer.
Comentários
Postar um comentário