O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a transferência de paciente internada no Hospital Regional de Castanhal desde o dia 16 de fevereiro de 2026. A medida busca obrigar o Estado do Pará e o Município de Castanhal a providenciarem, em caráter imediato, leito em unidade hospitalar com suporte em cirurgia cardiovascular, conforme indicação médica. O quadro clínico é considerado grave, com necessidade de atendimento especializado e acompanhamento contínuo, incluindo hemodiálise.
De acordo com o MPPA, diligências foram realizadas junto aos órgãos de saúde, mas não houve resposta efetiva quanto à transferência. Consulta à Central de Regulação apontou que a paciente permanece em fila de espera há mais de um mês, sem previsão de atendimento. Na ação, o Ministério Público destaca o risco de agravamento do estado de saúde diante da demora e ressalta que a paciente não possui condições de custear o tratamento.
Por isso, requer que a transferência seja realizada no prazo de 24 horas, inclusive para unidade privada, caso não haja disponibilidade na rede pública, com custeio pelos entes demandados. O pedido inclui ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento. O caso está sob análise do judiciário.
Comentários
Postar um comentário