A 975ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta quarta-feira (8), declarou a vacância de cargo de desembargador em razão da aposentadoria voluntária do decano Gilberto Pinheiro. Com a decisão, o colegiado decidiu que será dado início ao trâmite para publicação de edital de promoção por merecimento, com direcionamento às juízas de carreira, em consonância com a política de incentivo à participação feminina nos tribunais de 2º grau.
Conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira, a Sessão definiu que a vaga será preenchida conforme os critérios estabelecidos pela Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a promoção por merecimento, e pela Resolução nº 525/2023, voltada à promoção da paridade de gênero no Judiciário.
A vacância decorre da Portaria nº 78.545/2026, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 58, de 6 de abril de 2026, que concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador Gilberto de Paula Pinheiro, último integrante da formação pioneira do TJAP ainda em atividade. Sua trajetória no Judiciário amapaense foi marcada por atuação decisiva na consolidação institucional da Corte, além de julgamentos pautados pela observância rigorosa da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da legislação vigente.
A sessão contou com a participação dos desembargadores Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Carlos Tork, João Lages, Adão Carvalho e Mário Mazurek.
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