A prefeitura de Belém multou a Burger King no valor de R$ 30 mil reais por destruir uma calçada histórica na avenida Nazaré. A empresa de Fast Food também operava sem alvará para realizar a obra, além de acumular uma série de irregularidades ambientais e urbanísticas. O local teve a intervenção embargada na terça-feira (26), após concretar com cimento parte da calçada feita com pedras de lioz, material raro e protegido por lei.
As pedras de lioz são tombadas nas esferas municipal e estadual e fazem parte do conjunto histórico da cidade. Segundo a fiscalização municipal, a obra foi realizada sem qualquer autorização prévia e em desacordo com a legislação patrimonial vigente. Em nota, o Burger King informou que cumprirá a legislação vigente e todas as determinações previstas pelo Departamento Histórico.
"Estamos em contato com o órgão e, após o devido alinhamento e autorização, as ações para restabelecer a calçada serão retomadas", disse.
Já quanto às irregularidades ambientais e urbanísticas, a empresa afirmou que "está em contato com as autoridades competentes e seguirá todas as orientações e próximos passos definidos pelos órgãos responsáveis". O estabelecimento terá prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias e será obrigado a restaurar a calçada à forma original.
As pedras históricas retiradas da calçada foram apreendidas pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e permanecem guardadas no pátio do órgão. A própria empresa deverá realizar o recolhimento e a reinstalação do material, sob supervisão técnica da prefeitura. Além da destruição da calçada histórica, a fiscalização identificou que a unidade funcionava com alvará vencido e sem licenciamento hidrossanitário da rede de drenagem e esgoto.
De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, a prefeitura também não sabe para onde os efluentes do estabelecimento estavam sendo direcionados, o que pode configurar crime ambiental.
“Fizemos uma ação em conjunto para identificar as problemáticas. De imediato identificamos que a obra não tinha alvará, então já foi notificada e multada. O Código de Postura identificou diversos erros e irregularidades. A Secretaria de Zeladoria também identificou problemas como as rampas que estão impedindo o fluxo da água no meio-fio”, afirmou.
Segundo Mattos, o empreendimento já havia sido notificado há cerca de dois meses por descarte irregular de efluentes.
Patrimônio histórico - A intervenção atingiu uma área considerada patrimônio urbano de Belém. As pedras de lioz são tombadas nas esferas municipal e estadual e fazem parte do conjunto histórico da avenida Nazaré, planejada desde o fim do século XIX como eixo de ligação até a Basílica de Nazaré e o Mercado de São Brás. O lioz é um calcário extraído em Portugal, utilizado durante o período da expansão marítima portuguesa e presente em monumentos históricos como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.
Segundo o secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, qualquer intervenção urbana, mesmo em áreas privadas, exige autorização municipal e análise específica quando envolve patrimônio histórico.
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