O prefeito de Calçoene, Antônio de Sousa Pinto (Toinho Garimpeiro – PSD), e o vice-prefeito, Gibson Costa dos Santos, tiveram os mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). Ambos também foram declarados inelegíveis por oito anos, a partir das eleições de 2024.
A cassação ocorreu após o TRE acolher recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que acusou os gestores de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024. De acordo com as investigações, a prefeitura distribuiu 2.400 cestas básicas nos meses anteriores às eleições sem qualquer controle administrativo.
Durante a sessão, a procuradora regional Eleitoral Sarah Cavalcanti destacou que a máquina pública não pode ser usada de forma assistencialista para desequilibrar a disputa.
“O abuso se configura quando o agente se vale da estrutura administrativa – recursos financeiros, servidores, logística e capilaridade institucional – para beneficiar candidatura própria ou de aliado político”, diz trecho do recurso.
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