A Cea Equatorial foi condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos consumidores prejudicados durante o apagão causado por um incêndio na subestação de energia do bairro Jardim Marco Zero, na Zona Sul de Macapá. O valor deverá ser destinado ao rateio entre os consumidores afetados pelo apagão registrado no dia 26 de abril de 2024, que durou cerca de 31 horas e atingiu aproximadamente 36 mil pessoas. Na madrugada de 26 de abril, um incêndio atingiu a subestação localizada na avenida Ivaldo Veras, no Jardim Marco Zero.
O fogo começou na fiação subterrânea e atingiu os transformadores, deixando milhares de imóveis sem energia. Cerca de 14 mil imóveis ficaram sem luz já nas primeiras horas. A interrupção se estendeu por mais de 31 horas. Moradores da região afetada registraram prejuízos na conservação de alimentos e medicamentos, paralisação de atividades comerciais e transtornos à rotina.
Na ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, obteve decisão favorável ao sustentar que houve falha na prestação de serviço essencial. O juiz Ernesto Collares rejeitou a tese da concessionária de que o incêndio teria sido causado exclusivamente por descarga atmosférica inevitável. Segundo a decisão, a atividade de distribuição de energia envolve riscos previsíveis e exige sistemas de proteção e contingência eficazes.
O magistrado destacou ainda que a interrupção coletiva de energia “extrapolou o mero aborrecimento cotidiano”, atingindo direitos fundamentais dos consumidores e gerando insegurança social. A condenação tem caráter pedagógico, com o objetivo de induzir melhorias nos sistemas de proteção e resposta operacional da empresa. Além da indenização, a Cea Equatorial foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
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